Contra o aumento absurdo da Taxa de Conservação e de Melhoramentos praticado pela Momentum Empreendimentos Imobiliários
1. A Momentum Empreendimentos Imobiliários por meio de Contrato de Adesão, onde as cláusulas são impostas e não podem ser discutidas, obriga cada adquirente de lote a "contratar a Momentum para ADMINISTRAR o loteamento";
2. Ocorre que de acordo com a Lei 6766/79 a Loteadora deveria passar a administração para uma Associação de Moradores, fato que não ocorreu e jamais ocorrerá, pois a empresa tem muito interesse em continuar "administrando" o loteamento, já que toma decisões unilaterais, não presta contas corretamente, ninguém sabe o quanto ela arrecada, o quanto gasta e com "quanto se auto-remunera";
3. O problema é que apesar de todos os benefícios dos quais a Momentum goza (poder de decisão, monopólio de informações, de administração e de gestão do dinheiro alheio), ela não tem correspondido adequadamente aos anseios dos proprietários, o que é facilmente verificável através das Redes Sociais e de milhares de processos judiciais contra ela.
4. Quanto ao pedido deste abaixo-assinado, ou seja, revisão da Taxa de Conservação com a alteração do índice IGPM para o IPCA a partir de Janeiro/20, vale esclarecer alguns pontos relevantes:
4.1. Muitas pessoas já pediram essa alteração e a empresa se nega em atender aos pedidos, sendo que seu gerente local, chega a ameaçar as pessoas que se rebelam contra isso, sempre ameaçando de retomada de terrenos entre outras punições;
4.2. Se a "Taxa de Conservação" é um valor recolhido dos proprietários para serem aplicados em benefício dos mesmos, não há a menor lógica em não atender aos pedidos, pois os aumentos exorbitantes têm causado sérios prejuízos justamente às pessoas que deveriam ser "beneficiadas" com a Taxa de Conservação;
4.3. Os índices de correção (IGPM, IPCA, etc.), servem para corrigir os valores a fim de que a parte interessada não tenha perda devido a inflação, ou seja, é para atualizar os valores de "acordo com a inflação", e não para "gerar lucro" para a parte interessada, no caso a Momentum;
4.4. Com a aplicação do IGPM que foi absurdamente maior que os demais índices, gerou um ganho ilegal a Momentum Empreendimentos Imobiliários e ao Realiza(que vende e constrói imóveis no loteamento), gerando aumento de arrecadação a empresa, enquanto que os proprietários que foram "obrigados por contrato" a contratar a Momentum ficaram mais pobres.
5. Por todo o acima exposto é o presente abaixo-assinado para REQUERER à direção da Momentun Empreendimentos Imobiliários, que determine aos seus funcionários locais que façam a revisão da Taxa de Conservação aplicando-se o IPCA a partir do mês de Janeiro/20, o que fará com que o reajuste de acordo com a inflação do período seja mais adequado, justo e menos penoso para os proprietários que são "obrigados" a ter o loteamento "administrado" pela Momentum Empreendimentos Imobiliários.
6. Este abaixo-assinado será encaminhado ao SAC da Momentum Empreendimentos Imobiliários, no loteamento e a sede da empresa, que deverá levá-lo ao conhecimento do Sr. Rubens Meneguetti, proprietário da empresa.
