PETIÇÃO PÚBLICA DO INSTITUTO DE PESQUISA PROJETO CARTOGRAFANDO SABERES
Para: À FAPESPA, À PREFEITURA DE BELÉM E À SECULT-PA.
Na cidade Belém marcada por uma formação de uma “Baixada” ao redor de sua hidrografia forçadamente soterrada e dos chamados povos das ilhas (Icoaraci/ Outeiro/ Cotijuba; Mosqueiro e Ananindeua) foi detectado somente na capital, no último censo de 2010, creio que não contabilizaram os povos das ilhas, cerca de 23. 455 referidos pardos ANALFABETOS e 4.824 pretos também analfabetos. Sobre os índices de analfabetismo de outras cidades mobilizadas em nossa Associação: Ananindeua- 8.086 pardos e 1528 pretos analfabetos; Cachoeira do Arari – 1425 pardas e 265 pretos; Afuá- 4.761 pardas e 294 pretas; Cametá- 5.837 pardas e 876 pretas; Santarém – 131 indígenas; 10.479 pardas e 1452 pretos. Quem são esses pardos em cidades marcadamente ribeirinhas? (Alanna Souto Cardoso)
Fonte de indicadores: IBGE, 2010
Belém, 25 de outubro de 2021.
Nós pesquisadoras e pesquisadores acadêmicos e/ou pesquisadores(as) organizados(as) enquanto pesquisador(a) de notório saber, com pertencimentos em famílias de comunidades tradicionais, a citar: povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e povos de terreiros de matriz africana e os acadêmicos atuantes do movimento negro, viemos por meio desta petição nos mobilizar em prol de mais acesso a financiamentos direcionados aos projetos que alcancem a Sociedade Civil organizada do âmbito científico e de saberes tradicionais. Engajados junto às Universidades (Núcleos, Grupos de pesquisas, docentes e discentes acadêmicos), tais coletivos seguem em parcerias enquanto colaboradores que acompanham a demanda social e étnico-racial de uma rede científica que vem padecendo de forma ainda mais cruel quando se trata dos investimentos no que se refere a produção de conhecimento dessa rede de pesquisadores (as) à margem das Universidades.
Certamente que a produção de conhecimento do qual o Instituto de Pesquisa Projeto Cartografando Saberes ( IPPCS) tem buscado incentivar em seus projetos é justamente fortalecer a autonomia dos pesquisadores/pesquisadoras comunitários e das periferias urbanas, priorizando a formação cientifica de quem com muita dificuldade terminou uma graduação sendo quilombola, indígena, ribeirinho(a) ou preto(a) da Baixada que precisa se sentir valorizado pela sua trajetória e pertencimento local para então retomar o diálogo com a universidade, sem perder de vista que a defesa dos povos da floresta no campo ou nas cidades é também a defesa de um outro lugar na academia. Com uma grade curricular mais casada com as realidades dos saberes e da história desses povos, não fixa no tempo linear e mais mutável, não compartimentada em áreas, porém mais interdisciplinar e intercultural. Uma outra academia e formação com Projetos de “universidades” que cheguem nas aldeias, nas comunidades ribeirinhas, nos quilombos ou nas periferias urbanas pelas mãos, vozes e perspectivas de seus pesquisadores/ pesquisadoras com pertencimentos, marcas e origens de suas comunidades.
Não obstante a ciência institucional tem sofrido cortes que tem imobilizado muito dos seus laboratórios, as áreas das ciências sociais e das humanidades tem atuado escassamente em seus programas de pós-graduações com bolsas cada vez mais limitadas e com pouquíssima inclusão de bolsas aos alunos indígenas e quilombolas que hoje estão lá ocupando cadeiras por meio da conquista das cotas. Muitos seguem em suas pós-graduações acadêmicas sem bolsas, em especial, o alunado indígena e quilombola de mestrado, seja de universidade estadual e federal, que entraram no ano de 2020.
Parte desse alunado indígena de mestrado resolveram então se associar e se engajar ao IPPCS não somente para seguirem organizados a fim de garantir suas políticas afirmativas já existentes, mas também para estarem se fortalecendo e capacitando tecnicamente por outro viés formativo o seu protagonismo enquanto cientistas e sujeitos intelectuais que produzem conhecimentos, de forma autônoma para as academias, sociedade e, também, para suas comunidades, criando assim uma via alternativa para a gestão comunitária. Concernente o entendimento de projetos enquanto ações, alguns de seus membros comunitários já possuem títulos acadêmicos, já estão elaborando e construindo um tipo empreendedorismo científico mais independente e representativo para com as comunidades, tendo o Estado, as Universidades e as fundações internacionais enquanto colaboradores desse novo protagonismo cientifico, social, educacional, cultural e artístico partindo das criações dos próprios acadêmicos das comunidades comprometidos com a capacitação de uma rede científica e de saberes das gestões comunitárias dos povos indígenas e das comunidades tradicionais retirando mais o peso da mão do mercado e/ou dos grupos hegemônicos dos circuitos institucionais dos grandes centros de pesquisas.
Não podemos deixar de referendar que vivemos na Amazônia e tal região berço do “nascimento” complexo e violento do que chamamos povos da Amazônia que integram o conceito e práxis de entendimento de comunidades tradicionais desde a constituição de 1988, além dos povos indígenas que por aqui já habitavam, e os quilombolas que passam existir e resistir na luta pela sua condição de liberdade em ocupar terras e produzirem seus trabalhos coletivos longe do jugo da escravidão, há ainda uma outra categoria de comunidade tradicional que demarca etnicidade e racialidade no que se refere o sentido de raça pela perspectiva sociológica, são os referidos pardos, ou ainda os caboclos originários de comunidades ribeirinhos em que sua maioria são marcadas em suas origens pela desagregação de antigas sociedades indígenas, logo reservando em suas memórias mais profundas uma avó, uma bisavó, um avô com pertencimentos de antigos territórios indígenas.
E neste sentido as comunidades ribeirinhas pouco vistas enquanto sujeitos marcados, também, pelo racismo de origem e de marca indígena em que o peso dessa história na balança é mais pesado.
Todavia no Brasil falar de racismo é encarar primeiramente a discriminação racial negra, fenotípica e pela cor da pele, o fardo da escravidão, o que é fato em um pais no qual sua maioria é negra, mas nunca podemos esquecer que na Amazônia, especificamente, no Pará, segundo o último mapeamento do Ministério Público Federal (MPF) em 2019, são mais de 50 mil famílias ribeirinhas que vivem no Estado. O maior número quando comparados com as famílias quilombolas e indígenas no Pará. Contudo, tais famílias são mais invisibilizadas quando se trata de cotas nas universidades e políticas públicas que contemplem a sua cidadania, a valorização das suas memórias étnicas e reconhecimento dos seus patrimônios culturais.
É importante frisar que os Saberes indígenas compõe uma ciência que abarca desde a produção do seu Tempo histórico marcada pelas suas divindades e crenças assimiladas pelo Tempo-Tradição versos o Tempo-Estado, ou seja, não é somente um tempo mitológico, mas um tempo concreto das suas tradições, línguas, festividades e rituais; desde a Sócio Biodiversidade intrínseca na confecção de remédios, as referidas farmácias naturais; produtos cosméticos; a gastronomia; os produtos extrativos; roças que devem ser demarcados junto com a luta de sua demarcação territorial e com suas memórias de pertencimentos. Logo o fortalecimento de uma gestão comunitária ambiental caminha de mãos dadas com as formações comunitárias a respeito de sua História referente os seus modos de vida, os modos de pensar e formas de produzir ciência, dentro e fora das universidades.
Os saberes ribeirinhos e os saberes quilombolas, também, seguem esse sentido dos contextos específicos de produção de saberes de seus territórios, certamente o Tempo ribeirinho, o tempo quilombola e o tempo indígena tem como demarcador das diferenças entre eles a formação de suas memórias e das organizações sociais de suas unidades políticas na totalidade das terras onde habitam e onde a floresta amazônica acolheu historicamente. Sendo os ribeirinhos os parentes mais próximos dos povos indígenas o que aproxima do legado comum no que se refere o patrimônio cultural de muitos territórios ribeirinhos pertencentes de antigas sociedades indígenas. A população ribeirinha, também, em termos de faixa etária se destaca para muitas regiões amazônicas como mais idosa diante de uma população indígena mais jovem, o que demarca também, o reconhecimento indígena para com essa memória ribeirinha antiga.
Feito a introdução conjuntural dos contextos específicos das pesquisadoras e pesquisadores dos povos da Amazônia e do campo negro organizados nesse Instituto que junto com outras coletividades e organizações jurídicas para que não haja nenhuma cegueira institucional generalizada a respeito da falência que tem sofrido as ciências e os saberes desde o golpe em 2016, assim reivindicamos uma resposta das autoridades, sobretudo, porque há núcleos, docentes e discentes acadêmicos das universidades que estão acompanhando esse outro tempo, o tempo de pesquisa, educação popular e produção dos (as) pesquisador(as) que vem desses contextos de pertencimentos étnico-raciais e de territórios tradicionais .
Nessa direção elaboramos esta carta aos poderes públicos que tem em suas missões institucionais o fomento da pesquisa, do ensino e cultura em extensão com as universidades no Estado do Pará solicitando aos senhores e senhoras que se abra uma frente de editais públicos:
1) Editais específicos ou ainda em convênios com fundações internacionais comprometidas que busquem valorizar, fortalecer e incluir projetos científicos, sócio educacionais, culturais, de patrimônio cultural e direitos dos povos da Amazônia advindos da natureza da sociedade civil organizada que possam estar melhor selecionando e avaliando as proposições coletivas desse fazer-se científico junto com a Universidade e/ou outras parcerias.
2) Garantia em implementação de cotas para os estudantes ribeirinhos nas universidades, tendo em vista que o índice de acesso de alunos ribeirinhos é quase inexistente no Ensino Superior justamente pelos diversos descaminhos que tem passado em termos de educação, sofrendo, também, um alto índice de analfabetismo no campo ou na cidade como já apontamos na citação acima, conforme o último censo do IBGE de 2010. E, também, em conformidade às ações afirmativas raciais para estudantes de comunidades ribeirinhas, pois são comunidades que demarcam etnicidade e racialidade em seus processos históricos de formações enquanto comunidade tradicionais.
3) Solicitação de Programas de Bolsas Permanência no âmbito da graduação e pós-graduação para os “Povos da Amazônia” em que pese a região Amazônica ser marcada por uma composição de povos que demarcam uma etnicidade e racialidade que não somente demarca o indígena e o quilombola, mas também as referidas comunidades ribeirinhas que seguem em grande parte excluídas e alijadas dos processos de educação, empregabilidade, saúde, valorização e fortalecimento dos seus patrimônios culturais. Tendo em vista que a própria Universidade Federal do Pará, a Pró- reitoria de Pós-graduação (PROPESP) junto com a FAPESPA tem objetivado programa de editais que busquem atender e auxiliar discentes indígenas, quilombolas, ribeirinhos/as, extrativistas, pessoas com deficiência (PcD) e estrangeiros/as em condição de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de bolsas.
4) O alunado indígena e quilombola que já esteja fazendo mestrado e doutorado sem recursos e incentivo institucionais que sejam contemplados com bolsas para lhe garantir o mínimo de sustentabilidade dos seus estudos. E assim não ficarem refém do mundo hegemônico de pesquisa e/ou das normas empresariais que subjugam e controlam suas comunicações de vida quando não contemplados por nenhum tipo de auxílio institucional, ocorrendo assim a evasão escolar. Nesse sentido reivindicamos seus amparos.
