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PETIÇÃO PÚBLICA REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OPERACIONALIZAÇÃO DO “CASTRAMÓVEL” PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ (MS)

Para: Poder Executivo Municipal, Exmo. Prefeito Sr. Hélio Peluffo Filho

O intuito deste abaixo-assinado é o de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio do Exmo. Prefeito Sr. Hélio Peluffo Filho, que promova a operacionalização do serviço público denominado "CASTRAMÓVEL", para a castração gratuita e permanente de cães e gatos no município de Ponta Porã (MS).

Devido ao número crescente de animais que circulam pelas ruas do município, abandonados ou errantes, muitos sofrendo com maus-tratos, doenças e atropelamentos; Aumenta a preocupação da comunidade, com o bem-estar desses animais, bem como o risco iminente de transmissão de doenças para os animais domiciliados, e transmissão de determinadas doenças à população humana (zoonoses).

Assim, os cidadãos pontaporanenses, preocupados com essa situação que se agrava dia após dia, vem através do presente abaixo-assinado, solicitar providências no sentido da DEFINITIVA ATIVAÇÃO da UNIDADE DE SAÚDE VETERINÁRIA - CASTRAMÓVEL e concomitantemente, que se crie uma POLÍTICA DE AÇÕES EFETIVAS E PERMANENTES, PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, em consonância com o que predispõe a lei federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978 e o Art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".

Desta forma, o objetivo é o de proporcionar em curto, médio e longo prazo, o equilíbrio desta população animal, diminuindo o índice de sofrimento, abandono e maus-tratos, prevenindo agravos à saúde pública, como inclusive, já vem sendo realizado com sucesso em várias cidades do estado do Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, através da oferta de unidades de saúde veterinária - CASTRAMÓVEL

Confiantes numa resposta célere, e de que este acionamento trará incontáveis benefícios para os munícipes e também, a todos os turistas que regularmente visitam a cidade de Ponta Porã (MS), assinamos o presente documento.

  1. Actualização #1 CASTRAMÓVEL. A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É IMPORTANTE.

    Criado em segunda-feira, 22 de novembro de 2021

    A cada nova assinatura ao abaixo-assinado, estamos um passo mais perto da realização de um Sonho Coletivo. disponibilizar a todos os pontaporanenses, o serviço de saúde veterinária - castramóvel. Amenizar a dor e o sofrimento de cães e gatos, é o nosso objetivo conjunto. Deus abençoe a todos(as) e nos proporcione a conquista dessa graça. O caminho é longo e o percorreremos juntos. Muito obrigado por sua valiosa participação. #Divulgue #CastraMovelJá Oscar Palácios Autor.





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