ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DE MANGUE SECO. NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS NOSSAS PRAIAS.
Para: Exma. Sra. Prefeita do Município de Igarassu Exma. Sra. Dra. Promotora de Justiça da Comarca de Igarassu Ilmo. Sr. Delegado do Serviço do Patrimônio da União
O Movimento Salve Mangue Seco, em nome dos moradores de Igarassu, comerciantes, pescadores, marisqueiros, Kombeiros e frequentadores da praia de Mangue Seco de um modo geral, inclusive de outras cidades e de estados vizinhos, bem assim as cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, em virtude da construção de murosque cercam extensas áreas à beira-mar, num claro objetivo que visa à privatização de toda a orla da praia, depredam e desfiguram o meio ambiente, além de restringir o acesso à orla, desfigurando esse tão valioso patrimônio natural e turístico, violando o direito ao meio ambiente preservado e ao lazer, arruinando a fonte de renda de centenas famílias que vivem ,direta e indiretamente do trabalho sustentável que desenvolvem no local,a exemplo de marisqueiros,ambulantes e pequenos comerciantes,Vimos solicitar providências imediatas no sentido de determinar a remoção do atual muro em construção, bem como, no que tange ao Ministério Público e ao SPU, adotar medidas referentes à análise dos licenciamentos (se existirem) das obras do Catamarã Beach Club e da Marina Horizonte, edificações que agridem o meio ambiente, suprimiram vegetação de restinga, invadiram área de terreno de marinha, entre outros agravos, determinado enfim a adequação das mesmas às normas legais de âmbito federal e estadual.
Em atenção ao que preveem os parágrafos 1o e 3o, do artigo 10, da Lei 7661, de 16 de maio de 1988, os quais consagram os seguintes princípios legais:
A praia é um local que não deve ter seu acesso restrito ou privatizado por qualquer motivo, não podendo esse direito de ir e vir ser violado por qualquer outro motivo, inclusive, empresariais e turísticos, consideramos que é urgente a adoção, pelo poder público municipal, em parceria com o Ministério Público e do Serviço do Patrimônio da União, de medidas que possam garantir a preservação do meio ambiente, o uso sustentável e o acesso à praia de Mangue Seco e do estuário do rio Timbó, valiosos bens públicos de uso comum do povo. Por fim, defendemos que a orla de Mangue Seco e o estuário do rio Timbó sejam preservados, requalificando a área
á beira-mar, com pequenos comércios, estacionamento e apoio aos que desempenham atividades pesqueiras e de transporte de passageiros, sempre buscando alcançar desenvolvimento social da comunidade usuária.
