Alteração da idade limite para ingresso na PM/BM no Espírito Santo
Para: Governo do Estado(Renato Casagrande), Deputados e assembleia legislativa e membros da segurança pública do ES
O presente abaixo-assinado visa a correção da idade limite para ingresso na Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, uma vez que atual encontra-se desatualizada em razão da expectativa de vida e qualidade fisiológica atual da população brasileira, sendo indivíduos de 32, 35 anos de idade plenamente capazes, segundo estudos atuais, de exercer estas funções com excelência.
Sendo assim, o limite atual está extremamente ultrapassado e não acompanha essa evolução. A alteração da idade tem objetivo de corrigir a injustiça da administração pública que impossibilita milhares de candidatos aptos a tentarem ingressar nas carreiras militares.
Dos 26 Estados brasileiros mais o DF, apenas dois (Espírito Santo e Pernambuco) ainda adotam a idade de 28 anos para ingresso nas referidas carreiras. A maioria dos Estados, portanto, já estão com suas idades limites de 30,32 e 35 anos de idade.
Atualmente, temos em trâmite, em regime de urgência para votação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a PL 236/2021 de autoria do Deputado Luciano Machado (PV), que prevê a alteração do limite de idade para 32 anos, apresentando estudos que corroboram com o exposto aqui mencionado. Temos ainda a indicação 490/2021 do Deputado Alexandre Quintino (PSL), que visa também a alteração do caput do Art. 10 da Lei 3.196/78, com o intuito de aumentar a idade para 35 anos. Vale ressaltar que tais projetos foram encaminhados ao Governador do Estado que ainda não se manifestou sobre o assunto.
Pedimos assim urgência para análise e resolução do tema, uma vez que há a iminência de um novo concurso público para o preenchimento do quadro efetivo da PM e BM ES.
