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Coletivo Epilepsia

Para: Pacientes com epilepsia, cuidadores e apoiadores da causa

A Epilepsia também é um problema de saúde pública.
Estima-se que mais de 8 milhões de pessoas sofrem com ela somente na América Latina, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde e que metade delas não recebe tratamento.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a epilepsia afeta aproximadamente 50 milhões de pessoas no mundo, causando impacto na qualidade de vida dessa população.
Epilepsia é um problema de saúde pública pela frequência com que acomete as pessoas, não tem cura, o tratamento com medicações é contínuo.
A Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) vem lutando incansavelmente pelo direto da pessoa com epilepsia no Brasil.
O "Coletivo Epilepsia" visa formar uma frente de mobilização social para tencionar o poder público com a finalidade de alcançar ações concretas e Políticas Públicas que fomentem o acesso à saúde e ao trabalho da pessoa com Epilepsia no Brasil.
A saúde é garantida como cláusula pétrea, conforme o artigo 6°, da Constituição Federal de 1988, ou seja, é um direito Constitucional, indispensável à cidadania e ao Estado Brasileiro. Sendo assim o Estado e seus entes têm o dever de zelar pela saúde em face dos princípios da Universalidade e da Igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, bem como  devem ser respeitadas as garantias dos Direitos Humanos.
Assim, levando em consideração a Equivalência Valorativa entre os princípios da Precaução e Prevenção, o Estado e seus entes não podem esquecer o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Estatal, devendo prover forma digna de tratamento como direito primordial, que é viver! E nessa ação para viver é necessário o acesso imediato aos medicamentos anticrise em falta no SUS, bem como políticas públicas que possibilitem a equidade social e qualidade de vida da pessoa com Epilepsia. Pois se trata de Urgência.
Faça parte desse movimento!
Não podemos continuar invisíveis!
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Esta petição foi criada em 04 dezembro 2021
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