TODOS OS PROPRIETÁRIOS DEVEM RESPEITAR O MESMO REGULAMENTO
Para: Ministros do STJ
A APRONIN, uma das associações existentes no loteamento Ninho Verde II, formada por alguns poucos proprietários de lotes (menos de 1%), moveu ação judicial pedindo "a nulidade de todos os regulamentos impostos unilateralmente pela administradora do loteamento em momento posterior ao da aquisição dos lotes de seus associados”.
As pessoas abaixo relacionadas informam que NÃO CONCORDAM QUE ALGUNS PROPRIETÁRIOS ESTEJAM OBRIGADOS A REGULAMENTOS DIFERENTES DO REGULAMENTO VIGENTE AO QUAL ESTÃO OBRIGADOS OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS.
Isso não nos interessa, pois, como afirmou o juiz de primeira instância, “fulminaria a própria concepção de vida em loteamento fechado que pressupõe regras comuns que tornem o lugar mais seguro e agradável, se comparado a bairros abertos”.
