Abono do Fundeb para os professores de Embu das Artes
Para: Prefeito Ney Santos e Secretário de Educação
O pagamento de um 14º salário aos profissionais da educação ja é realidade em algumas cidades e estados Brasil afora, como forma de cumprir a legislação acerca do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que encaminha 70% da verba para pagamento do salário de professores e educadores.
Exigimos que o Prefeito Ney Santos faça uma revisão dos extratos aprovados e que uma nova prestação de contas seja feita aos professores da rede.
Se não existe sobras do valor ele pode apresentar para nós os extratos.
O rateio direto aos profissionais da educação, conforme tem ocorrido desde a implantação do Fundo do Ensino Fundamental, a partir de 1998. Nos últimos anos, durante a vigência do Fundeb transitório (EC 53 e Lei 11.494), a fim de ampliar a segurança jurídica do rateio, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os legislativos locais devem autorizar, através de leis próprias, a forma de se proceder ao rateio. Esta é a única exigência jurídica para se efetivar o rateio.
Por isso é necessário que o prefeito encaminhe com urgência a PL que autoriza o pagamento pelo executivo. A Câmara de Embu terá que votar em sessão extraordinária convocada para esta semana (do dia 20) para que o pagamento seja feito ainda neste ano.
Não podemos perder o que é nosso por direito.
Diversas cidades já estão pagando os seus professores.
Em Petrolina - PE, por exemplo, mais de R$ 15 milhões foi encaminho para o pagamento do 14º salário dos professores.
Prefeito, vamos conversar. Abre as portas da prefeitura para os professores!
NATAL ILUMINADO E EDUCAÇÃO NO ESCURO.
