ABAIXO ASSINADO PARA CANCELAR NOTIFICAÇÃO DE IPTU INDEVIDA - METRAGEM MEDIDA COM DRONE - INCONSTITUCIONAL
Para: POPULAÇÃO ELOIENSE
NÓS, moradores de Elói Mendes/MG, em DESCONFORMIDADE com as NOTIFICAÇÕES DE CADASTRO DE IMÓVEIS REALIZADAS POR DRONES em todo município de Elói Mendes, com fulcro no Art. 5º Incisos X e XI e também com base nos Artigos 201 e 202 e incisos do CTM, SOLICITAMOS ATRAVÉS DESTE ABAIXO ASSINADO, A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO NO QUE SE REFERE AO GEO-PROCESSAMENTO.
O que podemos observar é que a administração atual, está tentando se isentar de sua responsabilidade, que é fiscalizar, invertendo o ônus da prova para a população no geral, que terá de contratar engenheiros do próprio bolso para poder provar algo que caberia a administração fiscalizar por meios idôneos.
Infelizmente essa pratica não está sintonizada em melhorias das políticas públicas de nosso município, elas demonstram mais uma vez estarem mais interessadas em levantar caixa do que em efetividade ordenar nosso território Municipal. Pois Município não pode constituir uma colcha de retalhos cartográficos que atenda leis casuísticas e locais, com a finalidade apenas arrecadatória.
Lembramos que o ano de 2020 e 2021 foram duros para a nossa população, devido a pandemia várias pessoas perderam o seu emprego, várias pessoas vem passando por sérias dificuldades financeiras, as vezes vivendo de ajuda do próximo. E se isso não bastasse veio a geada nos meados deste ano e devastou nossa agricultura, e a consequência disso será no ano de 2022, onde muito provavelmente com a falta da colheita nossa economia cairá ainda mais, e o desemprego consequentemente aumentará.
