PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO (BARULHO).
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS - PREFEITURA MUNICIPAL - PARÓQUIA E DEMAIS IGREJAS E SOCIEDADE EM GERAL.
Essa petição pública dispõe sobre a proibição, em todo o território municipal de Martins, do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos(BARULHO).
Vale ressaltar que os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzem efeitos visuais sem estampido, continuem a ser usados normalmente.
É de conhecimento público os danos causados pelos fogos aos animais silvestres e de estimação, crianças, idosos e especialmente as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho dos fogos e reagem, muitas vezes, de maneira agressiva e com movimentos repetitivos, podendo evoluir por vários dias após o barulho. Para além dos limites do município, já temos várias outras cidades que proíbem o uso em seu território. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a proibição em todo território nacional.
Porém, é urgente que façamos nossa parte, é uma responsabilidade social e sobretudo, do poder público seja o executivo e/ou legislativo que deveria propor.
Já que temos a indisponibilidade de quem deveria fazer, vamos assinar a petição, compartilhar e fazer com que tenhamos um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.
Vale esclarecer que a presente petição pública não busca vedar a utilização de fogos visuais, mas somente os barulhentos, como já ocorre em vários outros municípios do nosso estado e do país.
