Abaixo-assinado Contra o Aumento da Mensalidade da Faculdade Anhanguera de Piracicaba
Para: Ao Sr. Representante/Administrador da Faculdade Anhanguera de Piracicaba
Nós, alunos desta Instituição – Faculdade Anhanguera de Piracicaba-SP, realizamos este abaixo assinado como uma primeira tentativa de entrarmos em acordo referente ao valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.
O referido reajuste ultrapassa todas as projeções de inflação acumulada nos últimos 12 meses, declarada em dezembro de 2021, a qual foi de 10,42 (IPCA- indicie nacional de preços ao consumidor amplo).
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
É aceitável que hajam aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas a grande maioria não tem usado a faculdade durante o tempo pandêmico, haja visto estarmos em aulas síncronas e ambientes virtuais o que não onerou custos de energia elétrica entre outros, por mais de um ano.
Por este motivo, estamos através deste abaixo assinado reivindicando o retorno do desconto cedido para os alunos e, que os reajustes sejam realizados de forma respeitosa, permanecendo para os semestres seguintes o que ficar acordado entre nós alunos e a direção.
Sem Mais.
Atenciosamente,
Alunos da Faculdade Anhanguera de Piracicaba
