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Diga NÃO à poluição hídrica e devastação ambiental em Águas Lindas que afetará também o DF

Para: Exmo. Sr. Procurador Geral do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, Exmo. Sr. Procurador Geral do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, Exmo. Sr. Governador do ESTADO DE GOIÁS, Exmo. Sr. Governador do DISTRITO FEDERAL, Exmo. Sra. Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, Exmo Sr. Ministro do MEIO AMBIENTE, Exmo. Sr. Presidente da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) Exmo. Sr. Presidente da COMPANHIA SANEAMENTO DE GOIÁS (SANEAGO)

Excelentíssimos Srs,

Viemos aos senhores informar que em Águas Lindas de Goiás, está havendo uma grande devastação da flora e da fauna, ameaçando a destruição de várias nascentes, em decorrência da implantação de um ATERRO SANITÁRIO sem licença ambiental.

O Pedido de uso do solo encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA foi para “Limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso”, atividade não passível de licença ambiental, contudo o que se verifica no local é uma completa devastação do solo, com retirada de várias espécies nativas do cerrado e aterramento de nascentes para construção do aterro sanitário.

A região é cercada de nascentes com cachoeiras e rios, sendo próxima ao Rio Descoberto.

Na localidade há diversas pequenas propriedades rurais, contudo a empresa, responsável pela obra, tem promovido, já há algumas semanas a destruição completa da área, desviando inclusive uma estrada vicinal, sem qualquer autorização.

Estão devastando a área todos os dias, inclusive domingos e feriados, com o objetivo de acelerar a obra para pegar a população de surpresa com a chegada de aproximadamente 1,2 toneladas de lixo por dia (o que foi informado na audiência pública de 2013).

No link abaixo do google drive há documentos e fotos que comprovam a devastação da natureza no local, constando inclusive, uma análise ambiental da prefeitura realizada por empresa particular, onde evidencia que a área é inadequada à implantação do aterro sanitário.

https://drive.google.com/drive/folders/1KuziN9eTTZ3zCJ3gsdMd17oJ-3IEDhP0?usp=sharing

Há ainda um estudo solicitado pela Procuradoria do município considerando o risco eminente de contaminação hídrica das bacias do Corumbá IV, onde as obras de captação para abastecimento das regiões de DF e GO já estão 97% concluídas.

A população do DF e entorno está aterrorizada com a possibilidade da implantação desse aterro, por isso rogamos a intervenção urgente de vossas excelências, considerando que o dano é causado a cada dia que passa.


Certos de que vossas excelências atenderão ao nosso pleito,


É o que temos a relatar,


Atenciosamente,


Comunidade de Águas Lindas
Comunidade do Distrito Federal

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Esta petição foi criada em 19 janeiro 2022
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