Aumento Abusivo do IPTU 2022 em Goiânia.
Para: Exmo Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás.
Nós, cidadãos residentes no Município Goiânia solicitamos ao Senhor Procurador Geral de Justiça do Ministério Publico de Goiás que entre com ação contra o aumento do IPTU que pode chegar a 45%, mais a inflação de 2021. Em 2023, o IPTU ainda pode sofrer um novo aumento de até 45% sobre o valor cobrado em 2022,
acrescido da inflação de 2022.
De todo modo, da forma como proposto, o aumento de IPTU viola os princípios
constitucionais da capacidade contributiva, da legalidade e da segurança jurídica.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, nós, cidadãos residentes no município de Goiânia, assinamos a presente petição.
