Contratação de Funcionários para a Reabertura das Salas de Apoio da 11ª Subseção
Para: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO ESPÍRITO SANTO
À RESPEITÁVEL DIRETORIA DA OAB/ES SEÇÃO ESPÍRITO SANTO
(GESTÃO 2022/2024)
ASSUNTO – CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS – REABERTURA DAS SALAS DE APOIO DA 11ª SUBSEÇÃO CARIACIA, VIANA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO E SANTA LEOPOLIDINA
Senhor Presidente,
Senhores membros da Diretoria,]
NÓS, Advogados e Advogadas com inscrição e militância na Seccional do Estado do Espírito Santo, mais especificamente junto as Comarcas que abrangem a 11ª Subseção, por meio desta petição eletrônica, pedimos vênia para insistir na pretensão denominada “Contratação de Funcionários para a reabertura das salas de TODAS as SALAS de Apoio da 11ª Subseção”, pelos motivos que passa-se à expor:
A Advocacia da região, tanto local, como estadual tem padecido pelo fechamento das Salas de Apoio dos Fóruns de Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina, haja vista que desde 17/12/2021 foram demitidos 02 funcionários e 05 estagiários.
Mister se faz salientar, que o recesso judiciário se encerrou em 06/01/2022 com a reabertura dos fóruns em 07/01/2022 e início da contagem dos prazos processuais criminais, bem como o retorno da contagem dos demais prazos processuais se deu a partir de 21/01/2022 e até a presente data NENHUM COLABORADOR foi direcionado às referidas salas de apoio, tornando-se IMPOSSÍVEL a sua reabertura.
Dos serviços que ora DEIXARAM de ser prestados por esta instituição aos advogados e advogadas devidamente adimplentes, destacam-se:
- Utilização de computadores e equipamentos eletrônicos, a fim de cumprimento dos prazos e protocolos devidos;
- Utilização de máquina para xerox e digitalização;
- Utilização de local adequado para atendimento ao cliente, antes e pós audiências;
- Internet Wi-Fi privativa aos Advogados e Advogadas;
- Banheiros privativos aos Advogados e Advogadas;
- Café e água privativos as Advogados.
NÓS Advogados e Advogadas militantes na região da Grande Vitória, podemos observar, ainda, tamanha discrepância ao adentrar nas salas de apoio dos fóruns de Vitória, Serra, Vila Velha e Guarapari, locais abastecidos de suprimentos e com funcionários zelosos e atenciosos, aptos a prestação de todos os serviços aqui cerceados.
Importante frisar, que a Diretoria e Conselho da 11ª Subseção, por meio de sua Presidente e Vice-Presidente já comunicaram, por meio de ofícios, bem como através de reiteradas ligações aos setores responsáveis as solicitações da advocacia, SEM QUALQUER RESOLUÇÃO ATÉ a presente data.
Cada colega que assinou esta “petição pública” tem sua justificativa (interesse subjetivo) na pretensão, por isso, optou-se por lhes apresentar este pedido coletivo.
Por todo o exposto pede-se em caráter de URGÊNCIA, o recontratação/realocação dos 07 funcionários/estagiários demitidos, a disposição da 11ª Subseção, para então propiciar a reabertura das Salas de Apoio nos fóruns da região.
Que a resposta à este Pleito – por se tratar de interesse coletivo seja publicada no Diário eletrônico da OABES e encaminhado via e-mail aos signatários deste requerimento.
Respeitosamente,
Os Advogados e Advogadas Signatários da petição eletrônica (vide identificação anexa).
