Solicitação de informações à administração pública
Para: Câmara Municipal de Governador Valadares
Câmara Municipal de Governador Valadares.
Att: Regino Cruz Presidente
Ref: Solicitação de Informações à Administração Pública
Prezado Sr,
Em acordo com a lei, em sua norma regulatória, Lei 4717/1965, os abaixo-assinados, através de seus ora representante, Paulo Sérgio do Espírito Santo, RG: M-3 622 655, CPF: 544 763 806 20, Residente à rua Gentil Dias da Silva, 759, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Governador Valadares, representando os abaixo-assinados, vem, por esse instrumento, requerer as abaixo enumeradas informações de projetos e obras, em suas disponibilidades recursais, viabilidade e prazos de execução.
1-AÇUCAREIRA: Em 12/09/19, foi anunciado pelo vereador Paulinho Costa, uma verba de R$3 milhões para as obras deste prédio já tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural de nossa cidade, para conclusão de projeto de transformar o local em Centro Cultural, mas dois anos se passaram desde então, e nenhuma novidade.
2-ETE-Estação de Tratamento de Esgoto: Em 2018 foi anunciado pelo prefeito municipal, durante as comemorações do aniversário de Valadares, que nas semanas seguintes a cidade já teria 20% do esgoto tratado. Tempos depois, o então diretor do SAAE, apresentou em vídeo, informações sobre problemas estruturais na obra, que, não constatados em vistoria prévia, por esta administração, impossibilitou o cumprimento desta promessa, e desde então a citada obra continua parada.
3-NOVO FÓRUM: Com verba anunciada, as obras foram marcadas para início de 2020. Situação: Sem previsão.
4-TEATRO ATIAIA: O prédio que tem verba anunciada, já está com atraso na data prometida para inauguração. Solicitamos também informações sobre o porquê do envolvimento de associação de artistas na administração de valores arrecadados para reformas.
5-NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA: Prometida para ser inaugurada no início de 2021. Situação: Parada.
6-AEROPORTO: Sem novidades.
7-ASCANAVI/CONTRATO: Esta Associação tem contrato com a prefeitura, com valores superiores a R$950 mil, no aso de 2020. Se estes trabalhadores tem seus ganhos a partir da venda do material reciclável recolhido, porquê a participação do município, com tal verba?
8-VERBA ASCARF: Esta associação também de trabalhadores do setor de reciclagem, com sede em galpão de propriedade do município, tem tido pouca ou nenhuma atenção do poder público de Valadares, e aguarda verba de R$100 mil, anunciada há mais de um ano, e que já se encontra disponível, de emenda do deputado Leonardo Monteiro, para instalação de cobertura, mas ainda não foi usada.
9-ENVASAMENTO DE ÁGUA PELO SAAE: Se terceirizado, solicitamos nome da empresa que presta o serviço a esta autarquia, e detalhes contratuais. Caso o serviço seja feito pela própria autarquia, informações sobre compra do equipamento, como preço, e fornecedor.
10-PONTE DO SÃO RAIMUNDO: Em março de 2019, O DNIT foi autorizado a fazer um estudo técnico para possível duplicação da ponte do São Raimundo. Desde então, nenhuma novidade.
