PEC PARA CRIAÇÃO DE TRIBUNAL PENAL CONSTITUCIONAL PRA JULGAR MINISTROS DO STF
Para: Todo cidadão brasileiro
O presente abaixo assinado se destina a propositura de PEC/ Proposta de Emenda a Constituição, pela criação de um Tribunal Penal Constitucional, que deverá ser presidido por um procurador-geral constitucional — nomeado pelo presidente, (após aprovação da proposta no congresso nacional) e 33 ministros, sendo cinco militares. O objetivo seria permitir ao tribunal processar e julgar membros dos três poderes.
A proposta indica o uso das Forças Armadas no cumprimento de decisões monocráticas — ou seja, aquelas proferidas por um único magistrado. Para isso, o texto alega “estado de calamidade pública e a desordem institucional dos poderes executivo, legislativo e judiciário” e diz que não há fiscalização ou punição pelos conselhos e órgãos competentes.
A proposta prevê a prisão de autoridades judiciárias que admitirem ações apontando a inconstitucionalidade do tribunal. Também apresenta ao presidente da República a opção de “convocar a população por meio de mídias sociais, rádio e televisão para apoio ao referida proposta de Emenda a Constituição..
Ficariam sob fiscalização do tribunal:
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Contas da União;
Ministério Público Federal, Ministério Público dos Estados e Conselho Nacional de Justiça;
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho;
Senadores e deputados federais e estaduais;
Governadores, secretários estaduais e prefeitos;
Delegados de polícia e juízes de direito;
Membros do Conselho dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Assine compartilhe, divulgue e faça parte deste projeto!
Precisamos resgatar nossa nação!
Por: Erick Filipe de Carvalho / Advogado
Coordenador Geral do Movimento Brasil Bolsonarista
