Volta às aulas em PETRÓPOLIS já!
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo e Exmo. Sr. Secretário de Saúde Marcus Antônio Curvelo da Silva
Exmo. Sr. Prefeito de Petrópolis, RJ
Vimos, por meio desta, em nome de todos os pais de alunos de 5 a 11 anos e todos os abaixo-assinados solicitar a revogação do Decreto n° 026 publicado em 02 de fevereiro de 2022 que determina retomo às aulas em 07/02/2022 de forma remota para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade na rede privada de ensino.
Exigimos o retorno às aulas de forma presencial o quanto antes visto que a suspensão das mesmas apenas nesta faixa etária não dispõe de dados científicos que comprovem qualquer alteração no quadro epidemiológico da progressão da pandemia de COVID-19. Tendo em vista que neste momento, em 06 de fevereiro de 2022,o Município de Petrópolis , encontra-se em situação epidemiológica de risco moderado com ocupação hospitalar de leitos clínicos próximo de 50% e de leitos de UTI abaixo de 50% tal medida não apresenta justificativa científica médica para corroborar tal ato.
Não existe nenhum estudo epidemiológico que proponha a retenção unicamente desta população fora das salas de aula de forma isolada com fins de reduzir a incidência dos casos de COVID-19 no Município de Petrópolis.
Adicionalmente, o Decreto n° 026 de 02/02/2022 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Educação previsto pelas Leis da Unidade Federativa do Brasil. Estudos científicos, no entanto, já comprovaram o dano causado pelo isolamento social das crianças levando a depressão, irritabilidade, além, obviamente, do atraso no desenvolvimento físico e intelectual.
Sendo assim, reafirmamos nossa indignação frente a este decreto que mais uma vez pretende deixar crianças de 5 a 11 anos sem educação sem qualquer justificativa científica/epidemiológica.
Exigimos o retorno às aulas presenciais IMEDIATAMENTE.
Atencisoamente
