Teto máximo nas propinas de Mestrados e Doutoramentos no Ensino Público
Para: Ministério da Educação; Primeiro Ministro; Assembleia da República; Parlamento; Deputados da Assembleia da República
Atualmente as propinas são um fator de agravamento de desigualdades em Portugal.
Um cidadão que pretenda integrar um Mestrado ou Doutoramento numa instituição Pública de Ensino Superior, é muitas vezes surpreendido com um valor de propinas extremamente alto. Assim, a condição financeira de cada cidadão, determina se pode ou não investir na sua formação.
Isto acontece porque as propinas do 1º ciclo de ensino superior estão hoje limitadas em 697€/ano, sendo que o aluno, se elegível, pode ainda obter apoio de uma bolsa de estudo no valor de 871€/ano.
No caso de 2º e 3º ciclo do Ensino Superior (Mestrados e Doutoramentos), as instituições públicas de ensino podem estipular o valor de propinas que entenderem. Assim, num curso em que verifique uma elevada procura, os valores das propinas sobem, atingindo valores que apenas alguns podem suportar. Um estudante de Mestrado ou Doutoramento pode ainda requerer a bolsa de estudo, pelo que esta é muitas vezes insuficiente (871€/ano), quando as propinas podem atingir os 10.000€/ano.
Aquilo que vemos hoje, é uma oferta formativa Pública de Ensino Superior de qualidade, com propinas que a maioria dos portugueses não consegue pagar, mas que os estrangeiros consideram baixas.
Desta forma, o acesso aos Mestrados e Doutoramentos é determinado pela condição financeira de cada individuo ou do seu agregado familiar. Queremos mudar isso!
Queremos uma teto máximo nas propinas de Mestrados e Doutoramentos!
