URGENTE- Valorização do Servidores do Poder Judiciário Gaúcho
Para: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Solicitação de Pauta de Reunião a fim de apresentar reivindicação dos servidores Gestores Judiciais.
Vimos, por meio do presente, considerando a fala humanizada da nossa Presidente recentemente empossada, no trecho a seguir transcrito: “Desejamos não ser lembrados por ser uma gestão de uma presidente mulher, mas de um novo tempo de Judiciário moderno e com decisões coletivas. A gestão será modernizada, mas nunca deixará de valorizar o que temos de melhor: as pessoas.”, solicitar agenda com data próxima para que, um grupo de servidores, representantes dos atuais Técnicos Judiciários, com funções gratificadas de Gestores Judiciais, possa expor situações desconsideradas na regulamentação das FGs e solicitar reivindicações relativas a pauta.
O advento do PCCs, saudado por todos como um grande marco para a Administração, trouxe aos servidores exercentes de chefia cartorária perdas salariais severas e desvalorização significativa de suas funções.
A grande maioria dos servidores exercia a função de Escrivães ou Distribuidores-Contadores designados há muitos anos.
Servidores qualificados, com formação superior, que por um longo período se dedicaram, inclusive fora do horário de expediente, para manter seus cartórios em dia e prestar com excelência o serviço público à população.
Quando da criação do plano de carreira, não foi considerado o grande número de servidores que seriam gravemente atingidos pela implementação deste.
A responsabilidade é imensa no exercício, hoje, da Função Gratificada de Gestor Judicial. Contudo, não tivemos a contrapartida por parte deste Tribunal de Justiça com o reconhecimento esperado pelo trabalho desenvolvido, pela dedicação, pelas horas a mais que todos fizemos para tentar suprir a grande falta de servidores. Servidores que nunca tiveram qualquer incremento salarial ou banco de horas e que sempre vestiram a camiseta para manter o Poder Judiciário gaúcho, na vanguarda, como o melhor e mais eficiente do país.
Diante de nossa defasagem salarial versus responsabilidade, chegamos ao limite financeiro, físico e mental, piorado, significativamente, pelo corte do pagamento do exercício do cargo por Nível Superior (o que é exigido para exercício de gestor de níveis II e III, sem o devido pagamento por isso), sem o pagamento do 13º salário integral, retroativo sobre a função de gestor sem qualquer correção/juros em razão da não implementação do plano de carreira.
Apesar do acima exposto, independentemente de qualquer dúvida ou dificuldade, nos mantemos exercendo nossas funções integralmente, mês a mês, confiando na devida e justa valorização por parte da Casa da Justiça do povo gaúcho.
Ainda, salientamos que os antigos escrivães e distribuidores-contadores, hoje analistas judiciários, receberam o incremento da FG para exercer as mesmas funções que já exerciam, tendo ganho real em seus salários. Nada mais justo. O ponto é que, exerceremos as mesmas funções dos referidos colegas, com atribuições idênticas e tivemos corte severo de salário, pois como dito anteriormente, não receberemos mais a gratificação de ensino superior, é o que é uma imensa INJUSTIÇA.
Questões a serem debatidas:
? FG sobre o 13º. Possibilidade de 11/12 avos referente ao exercício anual da função.
Além disso, discussão sobre correção/juros pelo período sem receber (dezembro), em virtude da não regulamentação do plano de carreira pelo TJRS.
? Unificação/equiparação do valor das FGS de Gestores Judiciais para um valor único e máximo – equiparação geral de todos ao Gestor Judicial - Nível III
? Revisão do valor pago pelo plantão forense, que hoje ainda se encontra com distinção de entrâncias.
? Recomposição salarial do básico, no mínimo no percentual de 15%.
? Liberação de horas-extras para os dias de audiências e/ou sessões de julgamento designadas para o turno da manhã ou mesmo quando o próprio exercício da função exigir, uma vez que para suprir a falta de servidores e volume de trabalho, trabalhamos muito além do nosso horário, sem qualquer contrapartida ou, não sendo possível, criação de banco de horas.
Revisão dos valores pagos por Gratificação do JEC aos servidores.
? Pagamento de acúmulo de acervo, pois assim como os digníssimos magistrados, nós servidores, também trabalhamos no mesmo número de processos, com sobrecarga.
? Edital de remoção para os servidores que estão há anos aguardando e que foram preteridos em relação aos técnicos recentemente nomeados, sem observância no PCCs e sem o cumprimento da promessa por parte da admnistração.
? dentre as demais demandas da categoria.
Gestores Judiciais e demais servidores.
