Petição pela não Obrigatoriedade da Vacinação em crianças.
Para: Escola Fundação Bradesco JP-PB
Aos pais que não querem ou ainda não decidiram se vão vacinar seus filhos contra a Covid - 19, nesse momento, por não se sentirem seguros ainda quanto à eficácia da vacina, e quanto aos efeitos colaterais, principalmente nas crianças com alguma alergia ou imunidade baixa. A vacina contra a Covid-19 ainda não está prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI). Mesmo assim, e com o Ministério da Saúde confirmando que a imunização contra a Covid-19 não é obrigatória e só pode ser aplicada com o consentimento dos pais, a Escola tenta obrigar os mesmo a vacinarem seus filhos, contra a sua vontade. Vacinadas ou não, contra qualquer doença – incluindo a aplicação de imunizantes do PNI – as crianças não podem ser impedidas de serem matriculadas ou de frequentar a escola.
"Seria um atentado direto do ente público contra o direito constitucional à educação”, garante o especialista em Direito Público Eduardo Silveira.
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