Pela revogação da Portaria nº 724 de 27 de dezembro 2021 trata da Estratégia de Matrícula para as escolas da rede pública de ensino.
Para: Senhor Governador do Distrito Federal
Senhor Governador,
As mães e pais que assinam essa petição, vem a público expor e requerer:
1) Depois de dois anos de ensino online ou híbrido, esperávamos, nesse retorno escolar, ter uma trégua, um fio de esperança, com as crianças vacinadas. Porém, tomamos conhecimento da publicação de nova estratégia de matrícula abarrotando as salas de aula, da educação infantil e das séries iniciais, elevando para 30 o número de crianças numa mesma sala de aula!
2) Vivemos a maior crise sanitária dos últimos 100 anos;
3) O Brasil conta, com muita tristeza, o número de mais de 600 mil vidas perdidas e um número gigantesco de órfãos. No DF o número de óbitos supera os 10 mil.
4) As crianças tiveram prejuízos em sua socialização e em todo o seu processo de desenvolvimento. Prejuízos visíveis e outros que nem podem ser medidos ainda;
5) Antes da pandemia já era previsto no Plano Distrital de Educação a meta 18.3, que na alínea c, a necessária redução do número de crianças na educação infantil, com vistas a melhorar o rendimento. A medida adotada pela secretária de educação, em nome do governo do Distrito Federal, vai de encontro aos ditames previstos, e definitivamente, não foi pensada como forma a compensar e reverter a situação provocada pela calamidade. Antes o contrário!
6) O relatório global do Unicef, publicado em 2019, indicou que a quantidade de crianças em idade pré-escolar por docente na Educação Infantil nos países de alto rendimento é de 14, o que podemos pensar se colocar 30, com uma mesma professora?
7) Senhor governador, os fatos parecem indicar que não houve falta de tempo. A meta 18.3 é antiga, já está atrasada, de acordo com aquele documento deveria ser adequada, “no prazo de 2 anos”, a partir de 2015. O tempo fornecido com a suspensão das aulas desde 2020, poderia ter sido usado para recuperar o prazo dado pelo Plano Distrital de Educação, mas parece que está sendo usado para ampliar o prejuízo.
8) Não aceitamos o argumento que faltam salas, pois, prédios estão desocupados em várias localidades e já era de conhecimento geral que escolas deveriam ser construídas, professores precisavam ser contratados. Isso mesmo antes da pandemia! Brasília sempre foi a unidade da Federação que mais investiu por aluno da educação básica, demonstrando que sua população sempre valorizou gestores que tivessem a educação como prioridade.
9) Educação é o melhor investimento que um governante pode ofertar ao seu povo.
Rogamos a Vossa Excelência que não prossiga nesse intento, que determine a imediata revogação da medida, por ser uma questão de coerência, de visão de futuro, de boa prática administrativa, modernidade e sensibilidade.
Pais e mães de alunos da Educação Infantil e séries iniciais.
