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CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NA PROVA DISSERTATIVA PARA AS DEMAIS FASES DO CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA DA PC MG EDITAL 2021

Para: Romeu Zema Neto, Joaquim Francisco Neto e Silva, Comissão de Segurança Pública da Assembleia de MG

A abertura do concurso público para o provimento dos cargo de Delegado de Polícia se deu através do edital nº 01/2021 o qual disponibiliza 62 (sessenta e duas) vagas para o cargo, juntos com os pcd, através de um certame dividido em sete etapas as quais possuem em sua maioria caráter eliminatório e classificatório.
O último concurso realizado ocorreu em 2018, apresentando um longo intervalo de quatro anos. A maior defasagem na segurança pública do Estado MG é na Polícia Civil, que atualmente trabalha com 60% do efetivo previsto na lei orgânica. São, hoje, 10.185 agentes, enquanto pela norma deveriam ser 17.517. Ocorre que até o ano de 2020 o déficit na carreira de Delegado chegava a 44%.
Atualmente, apenas 186 candidatos ( já incluídos os PCD) selecionados na prova de conhecimentos ( dissertativa) serão convocados para as próxima etapa ( exame oral, exames biomédicos e biofísicos, psicológicos, de títulos e investigação social , caráter eliminatório).
Diante do exposto acima, observa-se a enorme deficiência de servidores e urge a necessidade de uma maior convocação para as próximas etapas, visto que o número de candidatos apenas convocados para a próxima fase não chegaria a suprir nem metade dos déficit de pessoal dos quadros da PCMG, sem considerar ainda, o número de possíveis eliminações.
Ao todo são 799, ( com PCD) candidatos aprovados na prova de conhecimentos objetiva e que foram chamados para a prova dissertativa realizada em 06/02/2022 ,entre 24.063 inscritos (2,5%).
A convocação de apenas 186 candidatos para a próxima etapa se faz ineficiente diante da carência de servidores atualmente e possibilita o surgimento da necessidade de abertura de um novo concurso público em um curto intervalo de tempo, o que resultaria em gastos ainda maiores para a administração.
Logo, faz-se necessário a solicitação do aumento do número de convocados para as próximas fases do certame, sendo todos os aprovados na fase dissertativa, igual o que ocorreu nos concursos de 2011 e 2008, em que todos os aprovados na prova discursiva foram chamados para as demais fase.
Vale ressaltar que o referido pleito não irá gerar gastos para a Administração Publica, mas sim economicidade buscando zelar pelos princípios da eficiência e razoabilidade da Administração Pública.
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Esta petição foi criada em 11 fevereiro 2022
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