Eleição do Conselho Deliberativo do SASSOM
Para: Superintendente do SASSOM, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto
Os servidores municipais foram surpreendidos no dia 18/02/2022 com a suspensão da eleição do Conselho Deliberativo do SASSOM, motivada por ação promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, impedidos de exercer o sagrado e sacramentado direito a votar e ser votado. A Lei Complementar Nº 441/95 definiu os direitos dos servidores e família aos serviços de assistência a saúde, a estrutura administrativa e o modelo de gestão, garantindo aos associados titulares (servidores) a participação no Conselho Deliberativo, órgão máximo, por meio de 2 representantes eleitos por voto. Em tempos de pandemia, e com o crescente uso da tecnologia, o uso da internet pelas instituições para fins de reunião e votações, tem se disseminado entre a população. Inegável a aceitação do voto eletrônico pela população brasileira, adotada pelo TSE como meio eficaz de combate a fraudes e garantia da democracia. Diversas instituições promoveram durante a pandemia enquetes e eleições não presenciais, por meio eletrônico, tais como a OAB e o CREA, garantindo que a opinião de todos fosse ouvida e respeitada. A ação que suspendeu a eleição obriga o SASSOM a fazê-la de modo presencial em horário que os servidores estão trabalhando, impedidos de sairem para exercer o seu direto ao voto. Estamos falando de mais de 12 mil eleitores potenciais, entre ativos e inativos, que teriam de se locomover até a seção eleitoral localizada no centro da cidade, na sede do SASSOM, em dia útil no período das 9 horas às 16 horas para depositarem seu voto, não havendo dispensa de ponto ou liberação das chefias para tanto, que poderiam serem penalizados pela ausência ou atraso no trabalho por conta da ida ao local de votaçao, para a grande maioria distante dos seus postos de trabalho. Sem contar a aglomeração de pessoas e o risco de contaminação em tempos de pandemia. Diante deste quadro, nós abaixo assinados, vimos manifestar nossa indignação com a suspensão da votação e solicitar que em respeito aos trabalhadores, a votação se dê por meio eletrônico, e caso não seja possível que seja alterada a data para o final de semana em horário expandido, com o uso de urnas eletrônicas, de modo a permitir que todos possam ter acesso ao seu direito de votar e ser votado.
