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ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE CAVALCANTE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO CARNAVAL

Para: Sr. Vilmar Kalunga (prefeito de Cavalcante) Sra. Secretária Municipal de Saúde, Sra. secretária Municipal de Cultura, Sr. Secretario Municipal de Turismo

Prezados Srs.,
Os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, bem como músicos, artistas e comerciantes locais, abaixo assinados, solicitam a revisão do decreto no. 25 de 1 de fevereiro de 2022,
artigo 3o. incisos III e V, para que seja permitida a realização de música ao vivo e som mecânico nos estabelecimentos, durante o período de carnaval, cumprindo protocolos de segurança com relação a disseminação da COVID, bem como seja estendido o horário de funcionamento desse tipo de atividade para as 02:00h.
Diante da situação de crise financeira e prejuízos enfrentados pelos setores de alimentação, arte, cultura e entretenimento da cidade, decorrentes da ausencia de turistas, excesso de chuvas e fechamento de estradas de acesso, bem como considerando que nas demais cidades da chapada dos Veadeiros, não há as restrições como as impostas pelo decreto de Cavalcante no tocante a musica ao vivo e horário de funcionamento, necessitamos dessa medida de amparo para recuperarmos parcialmente o fluxo turistico (que está sendo direcionado para outras localidades com menos restrições) e a geração de renda na cidade.
Que sejam mantidas as medidas sanitárias indicadas, seja mantida, se necessária, a restrição com relação a eventos de médio e grande porte, mas que seja o decreto flexibilizado dentro dos limites do cuidado com a saúde, mas amparando também a necessidade do setor de alimentação e afins que precisa dessa oportunidade do CARNAVAL para recupeção do prejuízo financeiro acumulado.
Contamos com a compreensão e acolhimento do poder público, nesse momento de crise.
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Esta petição foi criada em 21 fevereiro 2022
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