Retificação da Lista de convocados para prosseguimento em concurso público
Para: Fundação para o Vestibular VUNESP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo,
A população negra no Brasil nasceu na Abolição. Antes disso, éramos instrumento de trabalho, que se hoje fosse classificado seria tido como semovente, assemelhada a um animal como um boi ou cavalo. Não havia preocupação com bem-estar, remuneração, expectativas ou satisfação.
Esse passado ainda traz sequelas no povo que no instante que se livrou das correntes que o aprisionava foi lançado ao desemprego. Pagar pelo serviço de um "não-igual" que há pouco trabalhava de graça pareceu, a muitos, um desperdício.
A falta de igualddade racial e representatividade de pessoas negras e indígenas é a engrenagem da miséria no país. Neste sentido, é notória a necessidade de mecanismos que visem consertar as injustiças passadas para podermos construir uma sociedade livre, justa e solidária.
As ações afirmativas como a adoção de cotas para concursos públicos implicam em medidas positivamente discriminatorias, ou seja, aquelas que diferenciam para igualar. Maís do que acesso a empregabilidade, é uma garantia de que o aumento da representatividade seja capaz de projetar um futuro no qual as "minorias de poder" tenham voz ativa na forma em que nos organizamos como sociedade.
Ação afirmativa é muito mais que um emprego ou salário, é um ato de reconhecimento e empoderamento.
Acontece que em 27 de janeiro p.p., dentro do ambiente destinado ao concurso de Escrevente Tecnico Judiciário do Estado de São Paulo no site da organizadora de concursos públicos Vunesp, foi divulgada a todos os candidatos as notas necessárias para que os candidatos continuasem na disputa em três listas diferentes: Lista Geral, Lista Especial e Lista de Negros. Para a Região Administrativa Judiciária 1 e Comarca da Capital, tal nota aparecia como 6,9.
Na data de 22 de fevereiro, começou a circular de forma ainda desconhecida um documento assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito e Presidente da Comissão Examinadora do concurso citado, divulgando a nota da prova objetiva e convocando os candidatos habilitados a realizarem a prova prática nas datas de 5 e 6 de março p.f., ou seja daqui a menos de duas semanas.
Ocorre que em tal documento, para 1ªRAJ e Comarca da Capital, verifica-se a ausência dos nomes dos candidatos negros com notas iguais ou superiores a 6,9 e menores do que 7,7. Observa-se também que ao considerar o número de pessoas com nota superior a 7,7 e que foram convocadas assemelha-se com a previsão de chamada de 400 candidatos e demais empatados com o que estiver na 400ª posição para dar prosseguimento ao concurso.
Observa-se também que o edital de divulgação da Nota de Corte onde constava a de cotas para negros 6,9 foi indisponibilizado na tarde de hoje, 23 de fevereiro de 2022, data na qual é comemorado o Dia Internacional da Ética.
No dia da ética a comunidade negra é mais uma vez açoitada pela mão mão do estado. O dia da ética para nós será lembrado pelo dia que pessoas que se esforçaram muito e estavam comemorando há quase um mês sua vitória rumo a uma carreira pública, olharam descrédulas para um diário oficial que dizia que todo o treino para a prova prática, o investimento em aulas de digitação, a compra do computador para o treino, o tempo afastado da família, tiveram seus esforços ignorados.
Erros sempre acontecem com pretos.
Não aceitaremos mais esse "foi apenas um erro", "é um caso isolado", "não reflete nossos valores".
Requisitamos, e no uso dessa palavra leia-se a força do seu significado, a imediata retificação da lista incluindo todos os candidatos negros que obtiveram nota igual ou superior a 6,9, conforme públicado em 27 de janeiro de 2022.
Além disso, EXIGIMOS, e no uso dessa palavra leia-se a força do seu significado, uma retratação pública pelo sofrimento causado diante da situação.
Eu, Morena Flowers, transcrevi, digitei e protocolei o que NÓS, enquanto SOCIEDADE, e no uso desta palavra leia-se a força do seu significado, redigimos e confirmamos eletronicamente através de nossa livre vontade.
Coletivamente concordamos em abrir um convite para que entidades de direitos humanos assinem conjuntamente esta petição.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2022, dia Internacional da Ética.
