MOÇÃO CONTRA A VACINAÇÃO FORÇADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A COVID-19
Para: Pais, mães e tutores de crianças e adolescentes de Irati/PR e região
Não há, atualmente, nenhuma lei que torne obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes para a COVID-19 e suas variantes. Fato é que o CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Irati vem atuando no sentido de impor penalidades aos pais e tutores que não submeterem seus tutelados à vacinação. Trata-se de uma tentativa de VACINAÇÃO FORÇADA, o que é ilegal. Pretendemos, através deste abaixo assinado, a união em defesa dos direitos de pais e tutores de crianças e adolescentes em OPTAR OU NÃO pela vacinação contra a COVID-19 e suas variantes, sob os seguintes fundamentos: i) O Ministério da Saúde não estabeleceu a obrigatoriedade ; ii) A simples aprovação da possibilidade de uso do imunizante para crianças de 5 a 12 anos, não torna obrigatória a aplicação, tratando-se de mera aprovação de medicamento pela ANVISA; iii) A vacina não foi incluída no Programa Nacional de Imunizações, não tem sua aplicação obrigatória determinada em lei e não é objeto de determinação da União Estados ou municípios: ou seja, a posição do CMDCA defende uma vacina à força. Soma-se a isso, o fato que a eficácia e os efeitos da vacina da empresa Pfizer Expor V.B., fabricante da vacina em debate, são desconhecidos, conforme constante no próprio contrato firmado entre tal empresa e a União Federal.
Esclarecemos que somos contra a vacinação obrigatória, dando DIREITO DE OPÇÃO aos pais e tutores, com relação aos seus filhos e tutelados.
Esta moção é defendida pelos profissionais abaixo listados:
Aldenir Selbmann – OAB/PR 87.609
Ana Carolina Kasprzak Zarpelon Bedim - OAB/PR 43.216
Anniele Caroline Polytowski Domingues – OAB/PR 65.041
Antonio Carlos Dalboni de Souza Junior - CRM/PR 28.692
Arthuro Antoniassi – OAB/PR 70.267
Cassia Rejane Kruk - CRM/PR 31.876
Daniel Fabiano Correia - CRM 30.895
Eliza Hilgemberg Gontarz - OAB/PR 103.101
Everton Divanor Leal de Jesus - OAB/PR 40.637
Fernando Onesko – OAB/PR 30.505
Giovana Claudia Panko - CRM/PR 24.631
Hugo Correia de Oliveira Reis - CRM/PR 30.405
Ingrid Hassen Maurer- OAB/PR 43.690
Júlio Carlos Nahas de Castro Pinto - CRM/PR 24.632
Luis Augusto Polytowski Domingues – OAB/PR 40.502
Renata Wanderley Nogueira - CRM/PR 30.438
Renato Costa Luz Pinheiro da Hora – OAB/PR 28.618
Rubia Olijnyk ZarpelonSelbmann – OAB/PR 84.523
Sandro Sloboda - CRM/PR 18.696
Saymon Vivian - OAB/PR 58.423
Ulysses de Matos – OAB/PR 33.119
Vanessa Queiroz – OAB/PR 35.246
