Petição Direito de Ir e Vir
Para: Prefeitura de Tupandi, Camara Municipal dos Vereadores de Tupandi, Secretária dos Direitos Humanos do Estado do Rios Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Promotoria, Ministério Publico, COEPEDE- Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência, Conselho Nacional da Saúde, população
Essa petição pública é referente ao Direito de ir e vir, a liberdade de circulação, direito esse do ser humano assegurado na nossa Constituição Federal de 1988.
A luta por esse direito se dá porque um cidadão de Tupandi, desobedecendo a uma decisão judicial quer fechar o acesso de várias casas e traçar uma nova via, mais longa e perigosa!
Hoje conhecida como Estrada geral Morro da Manteiga, os moradores mais antigos a chamam de Estrada do chapadão, pois passando a rua que querem fechar temos uma vista exuberante do Vale do Caí.
Válido registrar que essa rua existe a mais de 40 anos!
A decisão judicial á qual não está sendo cumprida pelo cidadão, o proibi de fechar a rua que passa enfrente a sua casa, descumprindo e não satisfeito, ele foi se socorrer para um grupo de amigos vereadores de Tupandi, que afrontando a constituição para não ir contra o “seu grupo de amigos”, votaram no dia 24 de fevereiro de 2022 em uma audiência pública vergonhosa e tumultuada o fechamento da antiga rua. O espanto também vem a prefeitura de Tupandi em permitir que uma Decisão judicial seja discutida e não cumprida!
Esse trajeto também é usado por um deficiente auditivo, o qual sempre se deparou com os seus direitos negados ou negligenciados e aprendeu a lutar contra isso. Hoje está mais uma vez lutando pelo seu direito de ir e vir, seu direito a segurança, a uma via pública decente para qualquer cidadão, iluminada e cuidada.
A principal passagem se faz as 4:30 da manhã e as 7:00 da noite, ida e no retorno do seu trabalho, ambos horários não temos a claridade do dia.
Conseguimos uma reunião com a Promotora do vale do Caí, e para isso precisamos recolhermos o máximo de assinaturas possível e contamos com o apoio de todos vocês!
Não estamos aqui pedindo um favor, estamos aqui lutando por um direito!
Não podemos permitir que o privado se aproprie do público, que o patrimonialismo se incorpore do nosso direito.
#direitodeirevir #juntospelogilnei
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