RENOVAÇÃO 2022 CICLO 19 - PROGRAMA MAIS MEDICOS - PROPOSTA MINISTERIO DA SAUDE
Para: AOS MEDICOS CICLO 19 E A POPULAÇÃO QUE APOIO ESSES PROFISSIONAIS
Ao Excelentíssimo Presidente da República.Jair Messias Bolsonaro
À Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Sua Excelência o Senhor Digníssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga
Em nome de todos os médicos participantes do 19° Ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM) vimos, por meio deste, expressar nossa grande preocupação e indignação com a não renovação do contrato de emergência do referido ciclo, publicado em EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2020 por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Observamos divergências quanto ao cumprimento as diretrizes do Programa Mais Médicos lançado no ano de 2013, regulamentado pela lei nº 12.871/13 e implementado pela portaria nº 1369 de 2013 do Ministério da Saúde por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), no que diz respeito ao tempo de contração do profissional e no próprio objetivo do programa que é voltado para ensino-serviço, além de resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão visa a longitudinalidade criando vínculos com a comunidade garantindo um atendimento qualificado e humanizado, pretendido pelo PMM com o ensino dado pela especialização ofertado pela UNASUS conforme diretrizes do programa, direito este que foi vedado aos profissionais médicos do ciclo 19.
Nos sentimos injustiçados pelo edital ciclo 19 não oferecer as mesmas condições de todos os demais editais:
- contrato por 3 anos, renovável por mais 3 anos;
- a formação obtida pela participação do curso de especialização em Medico de Família que nos foi negado.
- e também sermos vedados da participação das chamadas dos editais: Vigésimo Terceiro Ciclo, com edital lançado no dia 8 de março de 2021 e do Vigésimo Quarto Ciclo, com edital lançado no dia 24 de setembro de 2021
Nos sentimos novamente injustiçados quando foi dado a possibilidade de renovação a diversos ciclos que estavam para se encerrar ( ciclo 14, ciclo 15, ciclo 16, ciclo 17, ciclo 21 e ciclo 22).
Sem a prorrogação do 19° ciclo do PMM, cerca de 2900 mil médicos deixarão de atuar na atenção básica do Brasil, agravando ainda mais a debilitada assistência à saúde prestada à população. Contudo, mesmo que estejamos nos aproximando da data de subscrição dos referidos contratos, o Ministério da Saúde, até a data de confecção deste documento, não mostrou inclinação positiva em relação à possibilidade de renovação/prorrogação do Décimo Nono Ciclo do Programa.
É antiético e injusto que justamente nós, médicos do 19º ciclo, que participamos do combate direto à pandemia COVID 19 nos últimos 24 meses, fomos excluídos da possibilidade de concorrer às vagas de 2 editais publicados. Isso irá impactar negativamente nos cuidados prestados à população, que perderá a assistência de profissionais com quem já vinha construindo um positivo vínculo relacional médico-paciente.
Por tudo, os fatos apontados demonstram que não prorrogar o 19° ciclo do PMM e nem ter permitido aos profissionais que vêm se doando à Atenção Primária desde o início da pandemia, arriscando suas vidas durante os últimos 24 meses, é uma medida no mínimo injusta.
Em nome de todos os profissionais participantes que se sentem profundamente entristecidos pela atual conjuntura, solicitamos:
1. Permitir a renovação de contrato dos médicos participantes do Décimo Nono Ciclo do Programa Mais Médicos conforme previsto nos editais desde 2013 e nos editais posteriores a 2020, onde a contratação foi por 3 anos, sendo renovável para mais 3 anos.
2. Solicitamos o direito de participação do curso de Especialização em Saúde da Família ofertado pelo UNASUS, como foi concedido a todos aqueles que participaram dos editais anteriores e que concluíram com sucesso a participação no PMM e como consta nos editais posteriores a 2020.
Esperando o atendimento de nossas reivindicações ,confiantes agradecemos,
Médicos do 19º ciclo do Programa Mais Médicos
