PELA ANULAÇÃO DA QUITAÇÃO DEFINITIVA
Para: ATINGIDOS CASO MARIANA
Nós, cidadãos, na qualidade de Atingidos pelo desastre do rompimento da Barragem de Mariana, no CASO SAMARCO, estamos nos organizando com o objetivo de mostrar o nosso descontentamento com as providências tomadas pela FUNDAÇÃO RENOVA no processo que tramita na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Autos principais: 69758- 61.2015.4.01.3400 (PJE 1024354-89.2019.4.01.3800) e 23863- 07.2016.4.01.3800 (PJE 1016756-84.2019.4.01.3800) e Autos Físicos 10263-16.2016.4.01.3800 bem como com as decisões judiciais proferidas no âmbito do mesmo.
As indenizações recebidas pelos atingidos foram baseadas numa matriz de danos que estabelecia um valor mínimo, o qual, apenas esse valor foi pago aos Atingidos, independentemente das condições dos mesmos.
Acresce que, os Atingidos foram “obrigados” a aceitar a QUITAÇÃO DEFINITIVA, por parte da FUNDAÇÃO RENOVA, a qual é ABUSIVA E ILEGAL, conforme o próprio MPF já assim a considerou.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o Presente documento em___ páginas numeradas e assinadas pelos cidadãos.
