Apoio para flexibilizar o uso de mascaras para crianças
Para: Câmara dos Deputados
Este abaixo assinado tem como objetivo demostrar apoio ao requerimento apresentado pelo Deputado Gilson Marques que pede a urgência para a votação do Projeto de Lei 4225/2021 de autoria do Deputado Jerônimo Goergen. Este projeto visa a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças até 12 anos por parte do Governo Federal, que hoje está sendo cobrado em função do disposto na Lei 13.979 de 2020. Ao aprovarmos o Projeto de Lei 4225/2021, estaremos trazendo a decisão sobre o uso de máscaras para o nível local, onde cada município poderá decidir por si quanto a obrigatoriedade ou não desta medida.
