Petição: Solicitação de Mais Ônibus nas Rotas na Cidade de Votorantim
Para: Prefeitura de Votorantim - Ministério Público
Abaixo-assinado Solicitação de Mais ônibus na cidade de Votorantim
Para: Prefeita de Votorantim Senhora Fabíola Alves
A Excelentíssima Senhora Prefeita Fabíola Alves.
Da cidade de Votorantim.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Votorantim, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus em nossa cidade, o aumento de ônibus nos bairros nos horários de pico, ou seja, entrada e saída das faculdades, escolas e trabalhos. A mudança de horário e a redução do transporte vem causando aos usuários, bem como atrasos, faltas, pessoas perdendo trabalhos, provas e etc..., sem falar que, sair do trabalho as 17h e não ter ônibus para você voltar para sua residência está gerando um grande desgaste emocional, gerando desconforto e insatisfação, depois de um dia desgastante de trabalho e estudo.
Outra reivindicação são os coletivos lotados, onde as pessoas se “espremem” para que caiba todos, e revoltante aceitarmos que somos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela sua falta.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminharemos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.