Censo Demográfico de Animais
Para: Congresso Nacional e à Presidência da República
Nòs abaixo-assinados, queremos fazer um levantamrto oficial do número de animais domésticos existentes nos domicílios brasileiros. O objetivo desta petição é convencer o Poder Público (Presidente, Senadores e Deputados Estaduais e Federais) a incluírem no Censo Demográfico do IBGE, previsto para este ano, questões relacionadas aos animais domésticos, uma espécie de Censo Animal.
Atualmente, não há dados oficiais sobre quantos animais (cães, gatos, pássaros, roedores, peixes e répteis) existem no Brasil. Os dados mais completos são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 e que ocorre a cada 5 anos.
Na oportunidade, foram contabilizados pela pesquisa de amostra 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos, em todo o País. A estimativa total chega a 139,3 milhões de animais. Em 2013, a população pet no Brasil era de cerca de 132,4 milhões de animais, últimos dados disponíveis quando a consulta foi feita pelo IBGE.
O levantamento também mapeou onde estão os pets por estado e regiões do Brasil. Em 2018, a maior concentração de animais de estimação esteve na região Sudeste, com 47,4%.
Considerando que, diferentemente do Censo que visita todos os domicílios, esta e outras pesquisas são apenas amostrais, portanto não há detalhamento por município.
Considerando que, o Censo serve também para que o governo defina políticas públicas mais específicas para a saúde animal;
Considerando que, embora assegurados inúmeros direitos aos animais, nos termo da lei, a ausência de políticas públicas é evidente em diversos campos, como por exemplo, na Saúde, Educação, na Assistência Social e inúmeras outras esferas;
O último Censo do IBGE ocorreu em 2010 e, somente agora, em 2022 (provavelmente em agosto) deve ser realizada uma nova coleta pelo IBGE, com dois tipos de questionário : o Básico (mais curto e será aplicado a toda população) e o da Amostra (mais completo e que será respondido por um percentual de cerca de 10% dos domicílios);
A vereadora Fernanda Moreno (MDB- Mogi das Cruzes) apresentou a moção 15/22 de apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para que se faça o Censo Demográfico de Animais. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos 23 vereadores da Câmara Municipal e cópia encaminhada aos DEPUTADOS FEDERAIS: Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, mais conhecido como Baleia Rossi (MDB), Marco Bertaiolli (PSD), Marcio Alvino (PL) , Roberto Alves de Lucena (PODE), Ricardo Izar Júnior (PP), além dos DEPUTADOS ESTADUAIS: Bruno Lima (PSL), Bruno Arevalo Ganem (PODE).
A previsão é que o próximo Censo ocorra em 2030. Os animais não são “coisa” são seres vivos, e têm direitos assegurados por meio : da Constituição Federal de 1988, por meio dos : Art. 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...) Art.225 (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...) Art 225, § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: VII (Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade); pela Lei nº 9.605 (Art.32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres…)
Os animais precisam de políticas públicas eficientes e, para isso, precisam ser contabilizados como seres sencientes! Concorda? Assine essa petição e ajude a divulgar!
