Censo Demográfico de Animais
Para: Congresso Nacional e à Presidência da República
Nós abaixo-assinados, queremos que seja feito um levantamento oficial do número de animais domésticos existentes nos domicílios brasileiros.
Os animais não são "coisa", são seres vivos, e têm direitos assegurados por meio da Constituição Federal de 1988, por meio dos : Art. 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...) Art.225 (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...) Art 225, § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: VII (Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade); pela Lei nº 9.605 (Art.32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres…)
O objetivo desta petição é convencer o Poder Público (Presidente, Senadores e Deputados Estaduais e Federais) a incluírem no Censo Demográfico do IBGE, previsto para este ano, questões relacionadas aos animais domésticos, uma espécie de Censo Animal.
Atualmente, não há dados oficiais sobre quantos cães, gatos, pássaros, roedores, peixes e répteis existem no Brasil. Os dados mais completos são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 e que ocorre a cada 5 anos.
Na oportunidade, a pesquisa contabilizou 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos, em todo o País. Por ser um levantamento por amostra, há uma estimativa de 139,3 milhões de animais no Brasil. E que, em 2013, a população pet no Brasil era de cerca de 132,4 milhões de animais.
Entretanto, diferentemente do Censo que visita todos os domicílios, esta e outras pesquisas são apenas amostrais, portanto, não há detalhamento por município.
Por isso, militantes da causa animal, incluindo figuras públicas, como a vereadora Fernanda Moreno (MDB- Mogi das Cruzes) têm buscado a inserção do Censo Animal pelo IBGE.
A parlamentar mogiana apresentou em fevereiro deste ano a moção 15/22 que faz apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para que se faça o Censo Demográfico de Animais. A propositura, aprovada por unanimidade pelos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mogi das CRuzes teve cópia encaminhada aos DEPUTADOS FEDERAIS: Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, mais conhecido como Baleia Rossi (MDB), Marco Bertaiolli (PSD), Marcio Alvino (PL) , Roberto Alves de Lucena (PODE), Ricardo Izar Júnior (PP), além dos DEPUTADOS ESTADUAIS: Bruno Lima (PSL), Bruno Arevalo Ganem (PODE).
Caso não seja aprovada neste ano, a previsão do IBGE é de realizar um próximo Censo somente em 2030.
Os animais precisam de políticas públicas eficientes e, para isso, precisam ser contabilizados como seres sencientes! Concorda? Assine essa petição e ajude a divulgar!
