Petição para pedido de diminuição de volume de som
Para: Dono do bar do Mirante
Acontece que em todos os finais de semana o respectivo estabelecimento localizado na praça do mirante em Jaraguá Goiás, vai até altas horas da madrugada com um volume excessivo , perturbando e atrapalhando os moradores que residem ali por perto.
Há vários moradores idosos e os demais que também não aguentam mais tamanha pertubação e falta de respeito.
Portanto fica salientado nossa contrariedade e pedido para que sejam respeitados os direitos dos que ali residem, conforme supramencionado no artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, onde relata que perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
