Informatização e Modernização do Código de Obras do Município.
Para: Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Taubaté José Antonio Saud Júnior.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Taubaté José Antonio Saud Júnior.
Nós, arquitetos, engenheiros, empreendedores, prestadores de serviços, corretores de imóveis, imobiliárias, comerciantes da área de construção civil, clientes que desejam construir e aguardam a aprovação de seu projeto, além de tantos outros interessados, encaminhamos este abaixo assinado no intuito de solicitar a adoção de medidas efetivas para a realização das contratações para a Informatização dos processos da Prefeitura, bem como para a Modernização do Código de Obras do Município.
Desde o início de seu mandato estamos em tratativas e reuniões para a contratação dos objetos supramencionados, cujos problemas pela falta destes já estamos enfrentando há vários anos pelo menos duas décadas, inclusive acarretando negativamente na geração de receita, emprego e renda para a cidade.
Enfim, os problemas enfrentados e suas consequências já são conhecidos pelo Sr., que sendo também um empreendedor da construção civil, com certeza já sentiu na pele os efeitos negativos, sendo assim, repeti-los não vem ao caso.
Passemos então a uma retrospectiva dos fatos:
Inicialmente a devolutiva que tínhamos por parte do executivo Municipal é de que não haveria lastro financeiro que viabilizasse tais contratações. Para isso, através de emendas parlamentares, o Deputado Estadual Sérgio Victor, enviou os recursos financeiros ao Município, recursos estes que já estão nos cofres públicos municipais desde outubro de 2021, conforme informado pela própria gestão municipal.
Superado o problema, já em fevereiro de 2022, uma licitação foi lançada para a contratação da tão esperada informatização, porém, logo em seguida fomos surpreendidos com a decisão de revogação do processo, sem ao menos haver uma justificativa para tal decisão.
Como é sabido, é poder discricionário da autoridade competente a revogação de uma licitação desde que por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Porém, através de vistas realizadas ao processo licitatório, não encontramos nenhuma justificativa para tal conduta, sendo para tanto, nula.
Pois bem senhor Prefeito, diante dos fatos narrados, remetemos a Vossa Excelência este abaixo assinado solicitando o quanto segue:
1) Que o ato de revogação do processo licitatório para a informatização seja tornado nulo e que o mesmo seja reaberto mantendo todas as funções técnicas previstas no termo de referência;
2) Que os compromissos assumidos pelo Senhor junto a colegas da categoria para a viabilização dos objetos sejam efetivamente cumpridos;
3) Que sejam adotadas medidas para celeridade dos atos, visto que o assunto já se arrasta por considerável período;
4) Que o assunto seja tratado como prioridade pela atual gestão, uma vez que a contratação dos objetos trará benefícios a diversas áreas, principalmente fomentará a geração de novos empregos e renda, e ainda contribuirá para o aumento de Receita para o Município.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em XX folhas numeradas e assinadas por todos.
