Governador Wilson Lima, Deputado Péricles, ALEAM, tirem a cláusula de barreira dos concursos da PC, PM e CBM, DETRAN, SSP e demais concursos do Estado do Amazonas.
O Projeto de Lei 77/2021 trata desse assunto, pode resolver a questão. Precisa ir para a pauta de votação.
No primeiro semestre de 2022, foram abertas vagas para os concursos da:
1- Polícia Civil: Delegado, Investigador, Escrivão, Perito;
2- Polícia Militar - Soldado e Tenente
3- Corpo de bombeiros militar - Soldado e Tenente
Todos os concursos praticamente acontecendo ao mesmo tempo.
Isso é maravilhoso. Fez muita gente sonhar, expectativa de mudança de vida.
Se não fosse a cláusula de barreira, a pedra no caminho dos candidatos. Limita uma pequena quantidade de APROVADOS, a prosseguir nas etapas sequenciais doa concursos.
Nosso pedido é: sejam retiradas essas barreiras: Regras que impedem candidatos APROVADOS a participarem das etapas dos concursos:
Barreira da policia civil:
Limitação em corrigir somente 196 provas discursivas, no cargo de Delegado: somente 196 melhores colocados na objetiva terão as provas escritas (já realizadas) corrigidas. Os outros, por mais que tenham acertado 60 de 100 questões (número exigido para aprovação na prova objetiva) estão fora do certame . Sem esperança, sem cadastro de reserva para eles.
A limitação também existe nos cargos de Investigador, Perito e Escrivão.
Barreira da PM e Bombeiros:
Limitação do número de aprovados que prosseguirão para as demais fases, após a prova discursiva da PM e Bombeiros: Mesmo que o candidato não reprove nem na objetiva nem na discursiva, não vai seguir para as próximas etapas se não estiver entre o número determinado de candidatos que vão para as próximas fases: exames médicos, TAF, etc, por conta da limitação/ barreira . Sumariamente, sendo eliminados.
O pedido é legalmente, juridicamente possível, bastando vontade política . O mesmo pedido já foi formulado e atendido nas em outros estados da federação (ex, estado do Rio de Janeiro, concurso da polícia Civil - em abril, foi derrubada a cláusula de barreira do concurso em andamento, via Lei e interesse do Governo, resultado, todos os aprovados seguem no concurso em todas as etapas).
Explicando a cláusula de barreira, em um exemplo real no Amazonas:
Concurso da polícia civil AM 2022.
Cargo de Delegado: para ser aprovado, o candidato deve acertar 60/ (sessenta por cento) da prova objetiva. E (cumulativamente) estar entre os 196 melhores aprovados, para ter a prova discurssiva corrigida.
Essa limitação, de somente corrigir 196 provas é a "Cláusula de barreira". Traz prejuízos enormes aos candidatos e também para a própria administração pública:
Como se já não fosse extremamente difícil acertar os 60/, o candidato que não estiver até a 196* posição não terá sequer sua prova escrita corrigida.
E o Governo, só poderá chamar 196 candidatos, mesmo que outros 10, 20 ou 100 tenham sido aprovados na primeira fase do concurso, porque não puderam seguir para as fases subsequentes e não estão no cadastro de reserva.
Ao final desse concurso, quantos poderão ser chamados, quantos novos policiais teremos? Poucos, certamente em número inferior a real necessidade da segurança pública. Dos 196 com as melhores notas na prova objetiva, muitos não passarão na discursiva, muitos que fizeram a objetiva nem foram na parte da tarde fazer a prova escrita
Alguns desistirão, outros serão reprovados no psicotécnico, no TAF, ou simplesmente assumirão outro concurso ou não irão querer mais residir no Amazonas.
Sabemos que muitos dos melhores colocados nem são do Estado, nem assumirão os cargos. Outros, passarão em vários concursos, é a nossa realidade. Não se pode ter mais de um cargo publico. Só se pode optar por uma única vaga, mesmo tendo sido aprovados em vários concursos.
Só no Amazonas, estão acontecendo certames da SSP, PM, PC, Sefaz, PGE, Detran, Semsa, Ufam, Bombeiros. O candidato que passar em vários vai deixar em branco uma vaga que não vai ser preenchida, pois a cláusula de barreira está limitando a quantidade de aprovados a seguirem nas etapas dos concursos.
Para que limitar a correção de provas? Para que a cláusula de barreira? Entendemos que ninguém ganha com isso.
Nosso pedido não é para chamar reprovados. Não é para aumentar as vagas. Nosso pedido é para que o Governador Wilson Lima, aclamado pela classe da segurança pública e um homem de bom coração tome providências, para derrubar essas barreiras de sonhos e deixe os que forem sendo aprovados seguirem nas etapas seguintes, dos concursos da PM, PC, e Bombeiro Militar .
Pedimos que todos os candidatos APROVADOS com o número mínimo de pontos nas provas objetivas dos concursos da PCAM tenham a prova discursiva corrigida. Que os aprovados na objetiva e discursiva da PM e dos Bombeiros sigam para a próxima etapa. Ao final, quem não for reprovado em nenhuma etapa, mas esteja além do número de vagas, ficaria em cadastro reserva, mas não seria sumariamente eliminado .
Temos certeza que ao final dos certames, haverá muitas desistências, e o cadastro de reserva com todos os aprovados nestes concursos favorecerá tanto os aprovados nestes certames, quanto a sociedade, com o êxito real no preenchimento dos cargos ofertados.
Governador Wilson Lima, Deputado Péricles, ALEAM, olhem por nós.
Ainda é tempo de desmontar essas barreiras.
Elaborado por: Daniel Lima Silva.
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