Pela construção do Plano Municipal de Saúde Mental de Osasco - SP
Para: Coordenação de Saúde Mental e Secretaria de Saúde do município de Osasco
O Conselho Gestor Ampliado dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Osasco, composto pelos CAPS Adulto, Álcool e Outras Drogas e Infanto-Juvenil, em reunião ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2022, tirou como encaminhamento a escrita deste documento aberto à toda a população e direcionado a Coordenação de Saúde Mental e Secretaria de Saúde do município de Osasco.
Aqui pontuamos pautas, questões e solicitações já discutidas em momentos anteriores, tanto em reuniões deste Conselho, quanto nas Conferências de Saúde e de Saúde Mental do município e levadas para discussão em reuniões do Conselho Municipal de Saúde, e reiteramos o pedido de construção do Plano Municipal de Saúde Mental com participação de usuários/as, familiares, trabalhadores/as e gestores/as dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Osasco (RAPS).
Nos últimos anos, diversos ataques por meio da diminuição do financiamento da RAPS e redirecionamento da verba para criação de instituições com práticas manicomiais tem colocado em risco o cuidado em saúde mental, que só pode ser realizado em liberdade, em todo o território nacional. No município de Osasco, a desvalorização e a invisibilidade sobre a importância deste cuidado demonstram sua concretude no enfraquecimento de práticas de cuidado em saúde mental na Atenção Básica e na dificuldade de acesso da população aos Centros de Atenção Psicossocial como consequência da desterritorialização e falta de equipamentos, o que afeta também os/as trabalhadores/as devido à sobrecarga de trabalho, falta de profissionais e dificuldade de manejo de casos graves pela ausência de oferta da estratégia de acolhimento noturno e funcionamento 24h dos serviços, ausência de unidades de acolhimento temporário, e número reduzido de leitos psiquiátricos em hospitais gerais do município.
Compreendemos como urgente a realização do Diagnóstico Situacional da Rede de Atenção Psicossocial de Osasco como passo inicial para construção do Plano Municipal de Saúde Mental deste município, pontuando a importância do apoio da população e de entidades, através da assinatura deste documento, para dar visibilidade a esta demanda e reforçar a imprescindibilidade do fortalecimento de diálogo da gestão com usuários/as e trabalhadores/as para o cumprimento do cronograma abaixo apresentado:
Período: Maio/2022 a Junho/2022
Ações:
Organização da Secretaria e Coordenação de Saúde Mental para convocação de todos/as os/as trabalhadores/as da Rede de Atenção Psicossocial em reunião de articulação para levantamento das demandas.
Participação da gestão em reuniões do Conselho Gestor Ampliado ou/e Assembleias dos CAPS para levantamento de demandas dos/as usuários/as.
Abertura de formulário online para preenchimento de demandas de usuários/as dos Polos de Saúde Mental da Atenção Básica e/ou rodas de conversa nos territórios.
Preenchimento e apresentação da Matriz Diagnóstica da Rede de Atenção Psicossocial, presente no Anexo I da Portaria 3.088 de 2011.
Período: Julho/2022
Ações:
Apresentação do Diagnóstico Situacional da Rede de Atenção Psicossocial do município de Osasco em Primeira Reunião Aberta para Construção do Plano Municipal de Saúde Mental.
Criação de grupo de trabalho com representação de usuários/as, familiares, trabalhadores/as e gestores/as para construção coletiva do Plano Municipal de Saúde Mental.
Período: Janeiro/2023
Ação:
Finalização da Construção do Plano Municipal de Saúde Mental e início das ações para adequação da RAPS.
A luta pela defesa do cuidado em liberdade também é a luta pela defesa da cidadania, dignidade e efetivação dos Direitos Humanos.
“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Por uma sociedade sem manicômios!”
Assinam este documento usuários/as, familiares e trabalhadores/as integrantes do Conselho Gestor Ampliado dos Centros de Atenção Psicossocial de Osasco, e em apoio:
