A.M.N.P.S (Associação Movimento Nacional de Produtores e Sangradores). Proteção e valorização dos produtores e sangradores nacionais e valorização de toda cadeia produtiva da borracha nacional
Para: MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ministério da Economia. CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Câmara Setorial da Borracha Nacional. Ministério Público do Estado de São Paulo.
PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DO ECOSSISTEMA BRASILEIRO DA BORRACHA NATURAL
Pela valorização da produção nacional, fortalecimento da indústria brasileira, proteção dos trabalhadores, desenvolvimento sustentável e soberania produtiva do Brasil.
A Associação do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores – AMNPS, inscrita no CNPJ nº 50.020.961/0001-36, entidade representativa de produtores rurais, sangradores de seringueira, trabalhadores e demais integrantes da cadeia produtiva da borracha natural, juntamente com milhares de cidadãos brasileiros, vem por meio deste abaixo-assinado solicitar às autoridades federais, estaduais e municipais a adoção urgente de medidas estruturantes em defesa da heveicultura nacional e de todo o Ecossistema Brasileiro da Borracha.
Nossa mobilização nasce do campo, mas representa muito mais do que uma atividade agrícola.
A borracha natural é um insumo estratégico para a economia brasileira e para a soberania nacional, sendo indispensável para a fabricação de pneus, autopeças, equipamentos industriais, materiais hospitalares, luvas cirúrgicas, cateteres, seringas, preservativos, adesivos, materiais escolares, equipamentos esportivos, componentes aeronáuticos e milhares de outros produtos essenciais ao desenvolvimento do País.
Por trás de cada quilograma de borracha produzido existe o trabalho diário de famílias inteiras que vivem da atividade, muitas vezes iniciando a jornada ainda durante a madrugada, preservando uma profissão tradicional e altamente especializada.
Entretanto, toda essa cadeia produtiva atravessa uma das maiores crises de sua história.
A redução da competitividade da produção nacional, o avanço das importações, as distorções na formação de preços, a escassez de mão de obra, a ausência de políticas públicas permanentes e a crescente dependência externa ameaçam diretamente a continuidade da atividade.
Mais do que uma crise econômica, trata-se de um risco concreto à segurança produtiva do Brasil.
O ECOSSISTEMA BRASILEIRO DA BORRACHA
A heveicultura não pode mais ser analisada apenas sob a ótica da produção rural.
Ela integra um amplo ecossistema econômico e social formado por:
• produtores rurais;
• sangradores de seringueira;
• cooperativas e associações;
• viveiristas e fornecedores de mudas;
• usinas de beneficiamento;
• indústria do látex líquido centrifugado;
• indústria de pneus;
• indústria química;
• fabricantes de artefatos de borracha;
• setor hospitalar;
• empresas de reciclagem;
• trabalhadores industriais;
• transportadores;
• centros de pesquisa e inovação.
A crise de um elo impacta imediatamente todos os demais.
Quando o produtor deixa de produzir, a indústria perde matéria-prima.
Quando a indústria nacional perde mercado para produtos importados, diminui o consumo da borracha brasileira.
Quando o consumo interno cai, milhares de famílias rurais ficam sem renda.
Por isso, a defesa da borracha natural deixou de ser apenas uma pauta agrícola.
Ela passou a ser uma pauta de desenvolvimento econômico, política industrial, segurança nacional e sustentabilidade ambiental.
A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA BORRACHA NATURAL
A recente instabilidade do comércio internacional demonstrou que países excessivamente dependentes de importações tornam-se vulneráveis a crises logísticas, geopolíticas e comerciais.
O Brasil não pode abrir mão de sua capacidade de produzir um insumo estratégico para sua indústria e para seu sistema de saúde.
A borracha natural brasileira abastece setores fundamentais da economia e contribui diretamente para a geração de empregos e renda em diversas regiões do país.
Além disso, a seringueira presta relevantes serviços ambientais.
É uma cultura perene, capaz de capturar carbono atmosférico, conservar o solo, recuperar áreas degradadas e servir de abrigo para inúmeras espécies da fauna brasileira, incluindo animais ameaçados de extinção.
A heveicultura representa um modelo de desenvolvimento sustentável que concilia produção, preservação ambiental e inclusão social.
Cada área cultivada gera oportunidades permanentes de trabalho, contribuindo para reduzir o êxodo rural e fortalecer as economias locais.
DA CRISE DA HEVEICULTURA E DA INDÚSTRIA NACIONAL
Nas últimas décadas, a cadeia produtiva da borracha natural sofreu profundas transformações.
A concorrência internacional, especialmente de países asiáticos que adotam políticas públicas de incentivo e subsídios à produção, criou um ambiente de forte desequilíbrio competitivo.
Ao mesmo tempo, a redução das barreiras comerciais e o aumento das importações expuseram a produção nacional a uma concorrência muitas vezes incompatível com a realidade brasileira.
Embora o Governo Federal tenha promovido avanços importantes ao manter a alíquota de importação da borracha natural em 10,8%, entendemos que a política de defesa comercial deve ser permanente e constantemente aperfeiçoada, garantindo previsibilidade e segurança aos investimentos realizados pelos produtores e pela indústria nacional.
Da mesma forma, é necessário reconhecer que o fortalecimento da indústria brasileira de pneus, artefatos de borracha e látex líquido centrifugado está diretamente ligado ao fortalecimento da produção rural.
Não existe conflito entre o produtor e a indústria.
Existe uma relação de interdependência.
Defender a indústria nacional é defender o consumo da borracha brasileira.
Defender a heveicultura é garantir matéria-prima para a indústria nacional.
Ambos os setores geram empregos, arrecadação, inovação tecnológica e desenvolvimento econômico.
UMA NOVA VISÃO PARA O FUTURO
Esta Petição Pública propõe a construção de uma Política Nacional para o Ecossistema Brasileiro da Borracha.
Uma política baseada em cinco pilares fundamentais:
I – Defesa Comercial e Competitividade;
II – Desenvolvimento Rural e Proteção Social;
III – Industrialização e Agregação de Valor;
IV – Sustentabilidade Ambiental e Serviços Ecossistêmicos;
V – Soberania Produtiva e Segurança Nacional.
Nosso objetivo não é apenas enfrentar a crise atual.
Queremos construir um ambiente capaz de garantir que as futuras gerações possam continuar produzindo, industrializando e consumindo a borracha natural brasileira, fortalecendo toda a cadeia produtiva e reduzindo a dependência externa.
Acreditamos que proteger a borracha nacional é proteger empregos, preservar o meio ambiente, fortalecer a indústria brasileira e investir no futuro do Brasil.
DOS PLEITOS E REIVINDICAÇÕES
Diante da gravidade da situação enfrentada pela cadeia produtiva da borracha natural brasileira, os produtores rurais, sangradores, trabalhadores, cooperativas, associações, indústrias e cidadãos abaixo assinados solicitam às autoridades competentes a implementação das seguintes medidas:
1. MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DA BORRACHA NATURAL, LÁTEX CENTRIFUGADO E DOS PNEUS.
Reconhecemos a importância da decisão do Governo Federal de manter a alíquota de importação da borracha natural em 10,8%, medida que representa uma importante conquista para a produção nacional.
Entretanto, entendemos que essa política deve ser permanente, buscando a elevação gradualmente da alíquota e continuamente monitorada, diante das constantes mudanças do comércio internacional e dos subsídios praticados por países concorrentes.
Solicitamos:
• manutenção e elevação gradualmente da alíquota até 22%, enquanto persistirem as assimetrias internacionais;
• realização de estudos técnicos permanentes para avaliação da competitividade do setor;
• adoção de medidas complementares de defesa comercial quando necessárias;
• fortalecimento dos instrumentos antidumping e combate à concorrência desleal;
• implementação de mecanismos de contingenciamento que priorizem o consumo da produção nacional.
Defesa da Indústria Nacional de Pneumáticos
A cadeia produtiva da borracha natural brasileira reconhece a importância estratégica da indústria nacional de pneumáticos para a geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da soberania produtiva do País.
Diante do expressivo crescimento das importações de pneus e da crescente concorrência internacional, entendemos ser necessária a adoção de medidas de defesa comercial que assegurem condições equilibradas de competição para a indústria instalada no Brasil.
Nesse sentido, manifestamos apoio à realização de estudos técnicos e à implementação de políticas públicas que promovam a elevação das alíquotas de importação dos pneus, bem como o fortalecimento dos mecanismos de combate à concorrência predatória internacional, preservando a capacidade produtiva nacional e estimulando novos investimentos.
A proteção da indústria brasileira de pneumáticos contribui diretamente para a manutenção dos empregos, para a agregação de valor dentro do território nacional e para o fortalecimento de todo o Ecossistema Brasileiro da Borracha, consolidando uma cadeia produtiva mais forte, sustentável e menos dependente das oscilações do mercado externo.
2. FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LÁTEX LÍQUIDO CENTRIFUGADO
A produção de látex líquido centrifugado representa uma das maiores oportunidades de agregação de valor à heveicultura brasileira.
Atualmente existe uma significativa diferença tributária entre a borracha natural e o látex líquido importado, apesar de ambos terem origem na mesma matéria-prima.
Solicitamos:
• realização de estudos técnicos visando à harmonização da política tarifária do látex líquido centrifugado com a da borracha natural;
• manutenção de eventuais benefícios excepcionais exclusivamente para situações estratégicas de interesse público, especialmente para o abastecimento hospitalar;
• criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento do Látex Líquido Brasileiro;
• incentivo à instalação de novas usinas de beneficiamento e centrifugação;
• linhas especiais de crédito para industrialização do látex;
• incentivo à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
O fortalecimento desse segmento permitirá ampliar a renda do produtor, gerar empregos industriais e reduzir a dependência externa.
3. CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AO SANGRADOR
Milhares de famílias brasileiras dependem exclusivamente da extração do látex para sua subsistência.
Períodos de entressafra, eventos climáticos extremos e crises de mercado podem comprometer completamente essa fonte de renda.
Solicitamos ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a realização de estudos técnicos para implantação de um Programa Nacional de Proteção Social ao Sangrador de Seringueira, inspirado nos princípios do Seguro Defeso, observando as particularidades da atividade.
Como referência para essa discussão, destacamos a importância da análise do Projeto de Lei nº 3.670/2020.
Solicitamos ainda:
• simplificação dos procedimentos de cadastramento;
• redução da burocracia para acesso aos benefícios;
• integração com outras políticas de apoio ao produtor rural;
• proteção das famílias durante períodos de comprovada inviabilidade econômica.
4. PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE SANGRADORES
A falta de mão de obra especializada tornou-se um dos maiores desafios da heveicultura.
Defendemos a criação de programas permanentes de formação e capacitação profissional, em parceria com instituições de ensino, cooperativas, associações e órgãos públicos.
O programa deverá contemplar:
• formação de novos sangradores;
• qualificação continuada;
• valorização profissional;
• incentivo à permanência dos jovens no meio rural.
5. PROGRAMA NACIONAL DE RENOVAÇÃO E PLANTIO DOS SERINGAIS
Grande parte dos seringais brasileiros necessita de renovação.
Solicitamos a criação de uma linha de financiamento específica para a cultura da seringueira, com:
• juros reduzidos;
• carência compatível com o ciclo produtivo da cultura;
• acesso simplificado ao crédito;
• apoio à aquisição de mudas e insumos;
• incentivo aos viveiros nacionais.
A renovação e plantio dos seringais representa investimento estratégico para o futuro da produção brasileira.
6. APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE PREÇO MÍNIMO
Solicitamos a atualização permanente da Política de Garantia de Preços Mínimos para a borracha natural, considerando:
• custos reais de produção;
• mão de obra;
• insumos;
• transporte;
• investimentos necessários para manutenção da atividade.
O objetivo é proporcionar maior estabilidade econômica às famílias produtoras.
7. APERFEIÇOAMENTO DOS ÍNDICES DE REFERÊNCIA
Defendemos:
a) Consolidação do Índice CNA/IEA
Como principal referência para a formação do preço da borracha natural brasileira.
b) Criação de um Índice Nacional do Látex Líquido Centrifugado
Em parceria entre entidades representativas, órgãos públicos e instituições de pesquisa.
c) Revisão Técnica da Fórmula de Formação do Preço do Coágulo do Campo.
Considerando as mudanças ocorridas no mercado, nos custos de produção e na estrutura da cadeia produtiva.
Solicitamos a realização de estudos independentes para avaliar eventuais aperfeiçoamentos metodológicos.
8. COMPRAS GOVERNAMENTAIS COM CONTEÚDO NACIONAL
Defendemos a criação de políticas públicas que priorizem produtos fabricados com borracha natural brasileira.
Entre eles:
• materiais hospitalares;
• materiais escolares;
• equipamentos esportivos;
• equipamentos de proteção individual;
• produtos utilizados pelas forças de segurança.
O poder de compra do Estado pode impulsionar significativamente a demanda pela produção nacional.
9. INCENTIVOS À UTILIZAÇÃO DA BORRACHA BRASILEIRA
Solicitamos a criação de mecanismos de incentivo às empresas que utilizem matéria-prima nacional em seus processos produtivos.
Essas medidas fortalecem toda a cadeia, agregam valor ao produto brasileiro e estimulam novos investimentos.
10. ESTUDO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS CONCORRENTES
A borracha natural disputa mercado com materiais sintéticos derivados do petróleo.
Defendemos a realização de estudos técnicos para avaliar a política tributária aplicada aos produtos concorrentes, buscando equilíbrio competitivo e valorizando matérias-primas renováveis e sustentáveis.
11. DEFESA DA INDÚSTRIA NACIONAL E DO ECOSSISTEMA DA BORRACHA
Entendemos que produtores rurais e indústria nacional são parceiros estratégicos.
Defendemos políticas de fortalecimento da indústria brasileira de pneus, artefatos de borracha e látex líquido, incluindo:
• combate à concorrência internacional predatória;
• fortalecimento dos mecanismos antidumping;
• aperfeiçoamento dos controles de importação;
• valorização do conteúdo nacional;
• integração entre campo e indústria.
Fortalecer a indústria brasileira significa ampliar o consumo da borracha produzida no Brasil.
12. RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS DA HEVEICULTURA
A seringueira contribui para a captura de carbono, conservação do solo, recuperação de áreas degradadas e preservação da biodiversidade.
Solicitamos a criação de mecanismos de remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais que cultivam a seringueira.
Trata-se de uma atividade alinhada aos compromissos ambientais e climáticos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
13. CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO ECOSSISTEMA BRASILEIRO DA BORRACHA
Por fim, defendemos a construção de uma política pública permanente, integrada e de longo prazo para a cadeia produtiva da borracha natural.
Essa política deverá contemplar simultaneamente:
• defesa comercial;
• desenvolvimento rural;
• proteção social;
• industrialização;
• inovação tecnológica;
• sustentabilidade ambiental;
• soberania produtiva.
Acreditamos que somente uma visão integrada permitirá que o Brasil fortaleça sua posição como produtor de borracha natural, preserve milhares de empregos e reduza sua dependência externa em um setor estratégico para a economia nacional.
JUSTIFICATIVA SOCIAL E CHAMAMENTO NACIONAL
O Brasil possui tradição centenária na produção de borracha natural.
Foi a partir da força dos seringueiros, dos produtores rurais e dos trabalhadores do campo que essa atividade ajudou a construir parte importante da história econômica nacional.
Hoje, mesmo diante de enormes desafios, a heveicultura continua sendo uma das atividades agrícolas que mais gera empregos por hectare cultivado, distribuindo renda, promovendo inclusão social e contribuindo para a preservação ambiental.
A seringueira é uma cultura permanente, capaz de conviver harmoniosamente com a fauna silvestre, proteger o solo, sequestrar carbono atmosférico e recuperar áreas degradadas.
Diferentemente de muitas atividades mecanizadas, a heveicultura depende do trabalho humano qualificado.
Cada seringal representa empregos permanentes, conhecimento técnico acumulado ao longo de gerações e oportunidade de vida digna para milhares de famílias brasileiras.
Mais do que uma atividade agrícola, a borracha natural constitui um patrimônio econômico, social, ambiental e estratégico para o País.
DA IMPORTÂNCIA SOCIAL
Milhares de famílias brasileiras dependem diretamente da extração do látex e da produção de borracha natural.
Em diversas regiões, a heveicultura é a principal atividade econômica capaz de manter o trabalhador no campo durante todo o ano, reduzindo o êxodo rural e fortalecendo as pequenas comunidades.
A cadeia produtiva da borracha gera oportunidades para:
• produtores rurais;
• sangradores;
• transportadores;
• cooperativas;
• usinas de beneficiamento;
• viveiros produtores de mudas;
• indústrias de transformação;
• pesquisadores e instituições de ensino.
Quando a atividade enfraquece, não é apenas o produtor que sofre.
Toda uma rede econômica e social é impactada, aumentando a vulnerabilidade das famílias e pressionando os serviços públicos de assistência social.
Defender a heveicultura é defender emprego, renda e dignidade para milhares de brasileiros.
DA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA
A borracha natural é matéria-prima essencial para inúmeros segmentos industriais.
Ela está presente na fabricação de pneus, equipamentos hospitalares, autopeças, componentes industriais, preservativos, materiais esportivos, brinquedos, equipamentos de proteção individual e milhares de outros produtos.
O fortalecimento da produção nacional reduz a dependência externa, amplia a segurança do abastecimento e estimula novos investimentos em inovação e industrialização.
O desenvolvimento da cadeia do látex líquido centrifugado representa uma oportunidade concreta de agregar valor à produção brasileira, ampliando a renda do produtor e fortalecendo a indústria nacional.
Da mesma forma, novos plantio e a renovação dos seringais, a formação de novos sangradores e a construção de índices modernos de referência contribuirão para tornar o setor mais eficiente, transparente e competitivo.
DA IMPORTÂNCIA AMBIENTAL
O cultivo da seringueira está alinhado aos princípios do desenvolvimento sustentável.
Além da produção de uma matéria-prima renovável, a cultura contribui para a captura de carbono, proteção dos recursos naturais e conservação da biodiversidade.
Os seringais servem de abrigo para inúmeras espécies da fauna brasileira e representam importante instrumento de recuperação ambiental em diversas regiões produtoras.
A valorização dos serviços ambientais prestados pelos produtores constitui medida justa e coerente com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
DA SOBERANIA NACIONAL
As recentes crises internacionais demonstraram que nenhum país pode depender excessivamente da importação de produtos estratégicos.
A borracha natural é essencial para a saúde pública, para a mobilidade, para a indústria e para diversos setores fundamentais da economia.
Manter uma cadeia produtiva forte e competitiva significa fortalecer a soberania nacional.
O Brasil possui clima, tecnologia, produtores qualificados e tradição para ocupar posição de destaque na produção mundial de borracha natural.
Para isso, é indispensável a construção de políticas públicas permanentes que promovam segurança jurídica, estabilidade econômica e incentivo aos investimentos.
NOSSO COMPROMISSO
Esta Petição Pública não representa apenas uma reivindicação setorial.
Ela representa um projeto de desenvolvimento para o Brasil.
Defendemos um modelo baseado na união entre:
• produtores rurais;
• sangradores;
• cooperativas;
• associações;
• indústria nacional;
• universidades e centros de pesquisa;
• trabalhadores;
• sociedade civil;
• Poder Público.
Acreditamos que somente a integração de todos os elos permitirá construir uma cadeia produtiva forte, moderna, sustentável e capaz de enfrentar os desafios do mercado internacional.
SOLICITAÇÃO ÀS AUTORIDADES
Diante de todo o exposto, solicitamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos Ministérios competentes, à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), aos Governos Estaduais, às Assembleias Legislativas, às Prefeituras Municipais e a todos os órgãos públicos envolvidos que analisem e implementem as medidas propostas nesta Petição Pública.
Solicitamos ainda o apoio das entidades representativas do agronegócio, da indústria, das universidades, dos institutos de pesquisa e da sociedade brasileira para a construção de uma verdadeira Política Nacional do Ecossistema Brasileiro da Borracha.
O fortalecimento da produção nacional, da indústria brasileira e da agregação de valor ao látex e à borracha natural não beneficia apenas um setor econômico.
Beneficia todo o Brasil.
MANIFESTO FINAL
Queremos um Brasil que produza.
Queremos um Brasil que industrialize.
Queremos um Brasil que preserve o meio ambiente.
Queremos um Brasil que valorize quem trabalha.
Queremos um Brasil menos dependente de importações e mais comprometido com sua própria capacidade produtiva.
A borracha natural brasileira é um patrimônio nacional.
Defender a heveicultura é defender milhares de famílias.
Defender a indústria nacional é defender empregos.
Defender o látex líquido brasileiro é investir em inovação e saúde.
Defender o Ecossistema Brasileiro da Borracha é defender a soberania, a sustentabilidade e o futuro do Brasil.
Por isso, nós, cidadãos brasileiros, produtores rurais, sangradores, trabalhadores, empresários, pesquisadores e apoiadores desta causa, assinamos esta Petição Pública e conclamamos toda a sociedade a unir forças em defesa da borracha natural brasileira.
PELA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL.
PELA FORÇA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA.
PELA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DO CAMPO E DA CIDADE.
PELA SOBERANIA PRODUTIVA DO BRASIL
Petição Pública idealizada pelo Engenheiro Agrônomo, produtor rural e Diretor Executivo da Associação do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores (AMNPS), Mário Nunes Miranda Neto.
