Petição PMPB ref. Contrapartida Municipal e Ajuda de Custo Mudança
Para: ADAPS, CONASEMS, MINISTÉRIO DA SAÚDE
Na qualidade de participantes do processo seletivo da ADAPS para ingresso no Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), requeremos ao Ministério da Saúde e ADAPS, com URGÊNCIA E PRIORIDADE, uma definição quanto às seguintes questões INDISPENSÁVEIS PARA ADESÃO E VIABILIDADE DO PROGRAMA:
1-Ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do profissional médico participante do programa que não residir no município para o qual foi selecionado, nos moldes da Portaria Interministerial/MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, referente ao Programa Mais Médicos.
2-Contrapartida municipal para auxílio moradia e alimentação, conforme o EDITAL Nº 01, ADAPS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, página 2 (“outros auxílios, de acordo com pactuação entre gestores”), nos moldes das Portarias SGTES/MS nº 30/2014, alterada pela Portaria GAB/SGTES nº 300, de 5 de outubro de 2017, e Portaria GAB/MS nº 2.715, de 13 de novembro de 2013, referente ao Programa Mais Médicos, com valores reajustados e compatíveis com a realidade corrente neste ano de 2022.
30/3/2022
