CPI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA BAHIA
Para: Organizações Socioambientais e Sociedade Civil
Protocolamos na Assembleia Legislativa da Bahia o pedido da CPI do Licenciamento Ambiental na Bahia. Junto a dezenas de movimentos socioambientais, representantes de todos os biomas que cobrem o Estado da Bahia.
Estamos falando de licenciamento nas mais diversas áreas como: mineração, produção de energia eólica, solar e em Pequenas Centrais Hidrelétricas, nas próprias obras realizadas pelo Estado, no avanço do agro e hidronegócio e na “concessão” de Parques Públicos, que na verdade é uma verdadeira privatização.
São licenças com flagrantes ilegalidades, que comprometem a qualidade ambiental das populações que habitam secularmente os territórios, que violam a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de outras legalidades respaldadas nas convenções internacionais, na Constituição brasileira e no princípio da soberania popular.
Não faltam indícios para que a Assembleia Legislativa da Bahia instale uma CPI para investigar esses licenciamentos ambientais no estado.
Precisamos interromper a violência, o racismo e o crime ambiental, que assolam e vitimizam o nosso povo.
