E se fosse com seus filhos?

Em virtude dos fatos noticiados, nas redes e mídias sociais, sobre uma agressão a uma criança em uma escola municipal de educação infantil da cidade de Canela/RS, e por não se tratar do primeiro caso a ocorrer nessa mesma escola, acatando o clamor dos Pais e Mães, que preocupados com o bem estar dos seus bens mais preciosos, foi criado esse documento, direcionado as autoridades o Promotor de Justiça Titular da cidade de Canela e o Prefeito em exercício do município de Canela/RS, o qual tem o poder de acatar o pedido de prioridade que segue:


Solicitamos a instalação de videomonitoramento em todas as salas de aula da rede pública municipal da cidade de Canela/RS.


Com base no caput do art. 227 da Constituição Federal diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão."

Bem como,o Estatuto da Criança e do Adolescente, que no Art. 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

E respaldado no Art. 5º do Estatudo da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Diante do exposto, e defendendo que as crianças tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, a comunidade Canelense de Pais e Mães, a fim de salvaguardar a integridade física e psicológica de seus filhos, em virtude dos fatos ocorridos, pede o cumprimento do que fora solicitado.

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