PEDE-SE A APROVAÇÃO DO PL 3723 NO SEU TEXTO ORIGINAL CONFORME JÁ DEVIDAMENTE APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A RETIRADA IMEDIATA DA EMENDA Nº 100 APRESENTADA NA CCJ PELO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA
Para: CCJ DO SENADO FEDERAL
EMENDA Nº 100 - CCJ SUBSTITUTIVA AO PL Nº 3723/2019 QUE VISA FOMENTAR O DESARMAMENTO RESSUSCITANDO TODAS AS RESTRIÇÕES JÁ VIVIDAS PELOS CAC’S E CIDADÃOS DE BEM NOS ÚLTIMOS ANOS.
A EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA PELO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA AO PL 3723/2019 VISA RETIRAR TODA PARTE ATÉ ENTÃO EXISTENTE NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL, DE MODO A DESTRUIR A ATIVIDADE DOS CAC’S DE MANEIRA ARBITRÁRIA, CONSOANTE AO FATO QUE, ACABA POR COMPILAR EM UM SÓ TEXTO TODAS AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS E JÁ DERRUBADAS NOS ÚLTIMOS 17 ANOS, FAZENDO COM QUE OCORRA UM CLARO RETROCESSO LEGAL; RESSUSCITA OS NÍVEIS, OBRIGANDO O ATLETA A SE FEDERAR OU CONFEDERAR; ACABA POR LIMITAR A QUANTIDADE DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES; RESTRINGE OS CALIBRES E DIFICULTA AS IMPORTAÇÕES DE ARMAS DE FOGO; EXIGE A MARCAÇÃO DA CULATRA DA MUNIÇÃO, BEM COMO, IMPEDE O EXERCÍCIO PLENO DO ESPORTE DE TIRO NO BRASIL. DIANTE DESTE NEFASTO RETROCESSO IMPOSTO POR ESSA EMENDA SUBSTITUTIVA, PUGNAMOS POR SUA IMEDIATA RETIRADA, DE MODO QUE HAJA A APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL CONFORME JÁ DEVIDAMENTE APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
