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Representação Criminal contra vereador que ameaçou atirar em petistas

Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO

A presente representação refere-se às ameaças proferidas pelo vereador de Cuiabá Ten. Cel. Paccola, durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cuiabá no último dia 31/03/2022, onde, no exercício de seu direito e prerrogativa parlamentar no uso democrático da tribuna, verbalizou que “vagabundo tem que morrer mesmo, ir pra vala”, em completa violação à Declaração Universal dos Direitos
Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil, senão vejamos:

(...) Essa manhã, Sr. Presidente, demais pares, uma manhã de bastante tristeza, tristeza porque estou aqui acompanhando, vou, inclusive, me retirar antes do término da sessão, para poder ir lá onde estão alguns grandes irmãos que ombrearam comigo em diversas situações e que hoje foram alvos de uma operação em que um informante, um integrante de facção criminosa coloca 64 policias militares presos...64 policiais militares foram presos hoje. Sabe por quê? Porque foram atuar, mataram faccionados de facções criminosas e estão presos acusados de supostos confrontos... Muitas das vezes nós ouvimos "Mas como que tem o confronto se o vagabundo não atirou?"... Teve três situações na minha vida que eu comecei tomando tiro...não tive a oportunidade de começar atirando, um assalto numa lotérica na Carmindo de Campos que eu não consegui, graças a outro policial militar que conseguiu acertar o policial, mas eu não consegui acertar, duas ocorrências de banco que eu comecei tomando tiro, Comodoro e Tapurah, e nós não conseguimos virar o jogo e nem neutralizar os agressores.
Então, essa história que é criada por essa cultura de que o policial só pode atirar quando o criminoso atirou. Quando o criminoso atira é porque a polícia falhou... A Polícia tem que agir primeiro e vagabundo que sai, com arma na mão, pra roubar ele tá disposto a dar tiro pra matar e tem que tomar tiro pra morrer... Vagabundo que sai armado na rua tem que ir pra pedra, bateu de frente com a polícia tem que morrer... se está disposto a matar um cidadão, se está disposto à atirar num policial militar tem que ir pra vala sim. (...)”

Não bastasse, o referido legislador, em sessão ordinária realizada no dia 07/04/2022, afirmou possuir armas e munições, bem como portá-las, em quantidade suficiente para “guerrear com quinhentos petistas”, conforme amplamente divulgado pela imprensa local2, senão vejamos transcrição da referida fala:

"(...) Quero também aproveitar este grande expediente para poder dizer e apoiar a fala do Coronel Telhada lá em São Paulo. Nós tivemos um pronunciamento do presidenciável, o ex-presidiário, também conhecido como “luladrão”, né? O sapo barbudo de nove dedos, que propôs aos seus militantes de ir na casa dos deputados "junte 50 militantes e vamos na casa dos deputados"... Eu não sou deputado então talvez eles não vão lá em casa.
Mas eu quero deixar um recado: só o que eu carrego comigo no meu IDC, 50 militantes no meu dia a dia eu posso [não concluiu o vereador] ...Só lembrar que o presidente Bolsonaro autorizou para cada arma de quem é CAC são 5 mil munições por arma. Então pensem bem antes de tomar essas atitudes, ao invés de 50 coloquem 500, porque 50 vai ser muito pouco se vocês tentarem mexer com nossos filhos, nossas famílias. Dessa forma vocês não vão mudar o país, dessa forma vocês vão fazer uma guerra civil. Não venham pra cima porque estamos prontos (...)"

Veja, Excelência, que tais declarações feitas pelo referido Vereador constituem a prática do crime de ameaça a toda comunidade política, pois afirma estar “pronto para matar petistas”.

Portanto, diante do exposto, requer-se, com urgência, que se digne esta ilustre Promotoria de Justiça, a tomar providências necessárias junto ao ora denunciado, Vereador Ten. Cel. Paccola, em razão da prática do crime de ameaça, tipificado no art.147 do Código Penal Brasileiro.




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