Manutenção do Posto Avançado do Trabalho de Cantagalo- RJ
Para: Advogados(as)
Hoje temos um Posto Avançado do Trabalho em Cantagalo-RJ, que atende trabalhadores de
9 municípios, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Bom Jardim, Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Conceição de Macabu
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A Justiça do Trabalho mais próxima do PAV de Cantagalo, fica mais ou menos em torno de 120km ida/volta de nossa cidade, contando ainda mais com 2 postos de pedágios no valor de R$ 7,00 cada. A extinção deste posto acarretaria prejuízo ao acesso dos trabalhadores, parte mais vulnerável, a Justiça Trabalhista.
A Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, em seu artigo 38, prevê a extinção dos Postos Avançados.
Desta forma, o presente manifesto foi criado para sensibilizar o Tribunal Regional do Trabalho pela manutenção do PAV de Cantagalo.
26ª Subseção da OAB/RJ Cantagalo.
