Por novas nomeações de Oficiais de Justiça (OJAF) para o TRT da 2ª Região.
Para: Ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
a) CONSIDERANDO que a degradação nas nossas condições de trabalho deve-se à falta de nomeações de Oficiais pelo TRT2, o que nos expõe a risco incrementado de adoecimento físico e mental;
b) CONSIDERANDO que os convênios/ ferramentas eletrônicas não retira os Oficiais de Justiça da rua, sendo a Pandemia prova cabal de que os meios de cumprimento remotos dos mandados não substituem a diligência presencial (como citações, penhora, constatação, reintegração, conduação coercitiva e outros);
c) CONSIDERANDO ainda que os mandados judiciais a serem cumpridos vêm crescendo ano após ano, em especial, considerando a proporcionalidade por cada colega de trabalho;
d) CONSIDERANDO que o TRT2 tem precisado recorrer a forças tarefas, a fim de dar conta do volume de mandados, porque este é incompatível com a quantidade de Oficiais existentes;
e) CONSIDERANDO que Centrais de Mandado têm recorrido inclusive à fusão entre CEP´s, aumentando a área de atuação e o volume de trabalho dos Oficiais de Justiça, devido à falta de novos Oficiais;
f) CERTOS de que o TRT2 reconheceu a grande necessidade de Oficiais ao ofertar 54 cargos de OJAF no concurso público de 2018 para servidores, mas, passados 4 anos, apenas nomeou e deu posse a 13 dos aprovados; destaca-se que no concurso de 2008 foram 300 Oficiais nomeados, prova cabal da defasagem;
g) CERTOS de que tal necessidade só cresceu desde 2018, sendo os OJAF, hoje, o cargo que sofre com o maior número de cargos vagos no TRT2: ao menos 90!;
h) CONSIDERANDO que o CSJT tem preterido os Oficiais quando da distribuição dos cargos de analista, bem como o TRT2 igualmente tem preterido nos cargos que tem autorização de nomeação dada pelo CSJT;
Os colegas abaixo-assinados vêm à presença de V. Exa. pleitear as 90 nomeações de OJAF necessárias à recomposição do quadro de Oficiais de Justiça do TRT2.
São Paulo, 13 de abril de 2022.
ASSINATURAS.
