Saneamento, Asfaltamento e drenagem urgente
Para: Prefeitura municipal de Bertioga
Por iniciativa de todos os moradores e proprietários de casa de veraneio ou não, comerciantes ou não, do Bairro de Boraceia, vem através deste abaixo assinado requerer que a prefeitura de Bertioga comece imediatamente os serviços de saneamento básico e tratamento de água e esgoto no bairro de boraceia , que já foi contratado desde 2017 com a Sabesp e não se sabe por qual motivo ainda não começou, como também Pavimentação com bloquetes, tanto retangular como hexagonal impermeáveis, muros de arrimo para valas e rio, lembrando as Autoridades que os direitos de saneamento básico estão garantidos na Lei 11.445/2007 e Constituição Federal.
“A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS É RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS. CABE AS PREFEITURAS COLOCAR O ASFALTO, INSTALAR A DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA E SINALIZAR AS RUAS. OS INVESTIMENTOS PODEM VIR DO PRÓPRIO MUNICÍPIO OU DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.”
