Contribuinte vitalício
Para: Deputados federais ,senadores e responsáveis para que a petição se torne lei
Contribuinte absoluto
Trata-se de petição para que se torne lei que nenhum imóvel possa ser penhorado ,ir a leilão ,ser arrestado por dividas de iptu ou do proprietário com o município.
Atualmente atraso em impostos que incidem sobre o imóvel, como o IPTU pode fazer o único bem do contribuinte ser leiloado.
No entanto sabemos que o contribuinte sempre contribui não apenas com pagamento de iptu e sim com vários outros impostos que fazem do imóvel um consumidor ,seja gerando empregos informais para reformar do imóvel e outros além de comprar de diversos produtos para manutenção.
Sem falar de diversas taxas de consumo.
Devemos ter a proteção do contribuinte ,contra abusos de poder e de fraudes processuais e enriquecimento ilícito como ocorre em diversos municípios do Brasil.
Enquanto o contribuinte impugna o iptu de forma administrativa ,a procuradoria do município entra na justiça cobrando uma dívida abusiva ,ilícita e usa meios de transformar ela em lícita e o imóvel vai a leilão
É preciso que o contribuinte que é mais fracos precise contratar advogado e pagar custas para entrar na justiça contra o município .
Já o município conta com diversos advogados como uma firma de advogados e recursos ilimitados.
É totalmente desproporcional .
Precisamos de lei que assegure o direito a propriedade do cidadão que muitas vezes passa uma vida inteira para ter seu único bem.
Não é justo que o município o tire simplesmente porque acha válido aumentar o iptu. 500 % ou mais e que faça a cota mensal ser mais caro que um próprio aluguel por exemplo .
Além disso existem imóveis que ainda com mais de 40 anos pagam iptu ou seja um verdadeiro aluguel que nunca acaba!
Nem sempre benfeitorias são feitas na rua do imóvel ou mesmo no bairro e mesmo assim o contribuinte deve pagar uma dívida que teoricamente não era para existir.
Assine a petição para que tenhamos uma lei que seja justa para todos e garanta o direito de todos de ter o seu imóvel protegido.
Não é justo que pessoas também já ricas vão ao leilão comprar imóveis cujos os proprietários não conseguiram arcar com o iptu e devem arcar também com honorários de advogados que são contratados do município e já recebem para propor ações e custas do judiciário que deixam tudo cada vez pior na vida do contribuinte já tão sacrificado.
