PRECATÓRIO FUNDEF DO ESTADO DA BAHIA - 60% SÃO DOS PROFESSORES - REGULAMENTO JÁ - EC 114
Para: Governador Rui Costa junto com a ALBA.
O Precatório do FUNDEF é composto por valores não válidos para os anos da Bahia, a composto por valores não válidos para os anos da Bahia. fazer magistério.
Desta forma, sem qualquer dúvida, considerando que o Precatório que o Estado da Bahia receberá nos anos de exercício de 2022 à 2024 é formado por valores atrasados ??devidos ao FUNDEF, 60% deles, devem ser classificados entre os profissionais do magistério em período em questão.
Motivo de disputa entre os envolvidos, Servidores x Entes Públicos x Órgãos de Controle x Poder Judiciário, a, resolvido de maneira definitiva da EC expressamente aos professores a destinação de 60% destes Precatórios.
Mais que isso, instituíram os Estados e entidades públicas, que descumprirem o dispositivo, dentre elas, uma impossibilidade de repasse de transferências de funcionários pela União.
Valor total devido pela previsão Precatório do Estado da Bahia orçado para o ano de 2022, com previsão de valor total devido pela previsão de 60% deste valor aos professores, devendo fazer esta incumbência ser tão difícil de pelos Entes Públicos , enviando o Projeto de Lei as Casas Legislativas para disciplinar este rateio. Confira:
Art. 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis definidas os percentuais e os escolhidos entre os profissionais para a divisão do rateio dos beneficiários.
Neste cenário, inexistindo qualquer necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração, os subscritores EXIGEM que o Governo do Estado da Bahia cumpra a sua obrigação legal e envio de PL para regulamentar ou taxa dos Precatórios do FUNDEF.
Em alto e bom som, CONCLAMAMOS!
REGULAMENTO JÁ!
RUI COSTA, 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF SÃO DOS PROFESSORES.
