Reajuste Salarial dos Servidores Públicos de Matias Barbosa
Para: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - MG
SERVIDOR DO MUNICÍPIO ESTÁ PRESTES A COMPLETAR 'ANIVERSÁRIO' DE OITO ANOS SEM A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA
Assegurado no Inciso X do Artigo 37 da Constituição de 1988, o direito à revisão geral anual de salários, "sempre na mesma data e sem distinção de índices", continua sendo ignorado em Matias Barbosa. O último reajuste foi concedido em 2014, conforme Lei nº 1.246
O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado pelo governo como inflação oficial do País. Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, esse índice aponta uma inflação acumulada de 10,54%.
Assim, se a variação do salário, de um ano para o outro, for menor do que a do IPCA, a pessoa perde o poder de compra, pois os preços subiram mais do que a renda.
Diante disso, fazemos um apelo ao prefeito para que envie o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, em sinal de reconhecimento e valorização da categoria, cujo trabalho é imprescindível para a manutenção dos serviços públicos prestados pelo município à população.