MELHORIA NA DISTRIBUIÇAO DA ALIMENTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Para: SEDU, GOVERNO DO ESPIRITO SANTO
Nós alunos do Ensino Médio do Colégio Estadual do Espirito Santo, localizado em vitória estamos passando por uma situação bastante constrangedora na hora do intervalo. O colégio informou que para a alimentação é necessário levar uma carteirinha e apresenta-la logo no inicio, quem não apresentar por algum motivo acaba ficando sem comer como tem ocorrido desde o inicio do ano letivo. Os alunos que levam a carteirinha, infelizmente, também acabam ficando sem comer (maioria da vezes) o motivo que informam é que "acabou". Esta tendo uma má distribuição na hora da alimentação, estão reduzindo a quantidade de comida aos alunos que conseguem pegar o alimento, deixando vários alunos ainda assim com fome o que no caso afeta o desempenho escolar, e deixando outros alunos também com fome, porém sem conseguir se quer tocar no alimento.
O objetivo é pedir uma vistoria na escola para possível melhoria na distribuição dos alimentos, nós necessitamos de comida para conseguir estudar bem, tem aluno que a alimentação no intervalo é a única que ele faz durante o período da manhã e infelizmente não consegue ter acesso.
A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola.
A Lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes e auxiliar para que não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional.
